“Asilar” é uma palavra que pode significar “dar asilo, dar abrigo, proteger”. No Complexo Médico Penal (CMP) do Paraná, localizado em Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, essa palavra se refere a pessoas que já cumpriram uma medida de segurança de internação e já possuem alvará de soltura, mas, por não terem para onde ir, permanecem na unidade penal. No entanto, “proteger” não é o que se tem feito com essas pessoas, como tem constatado um projeto da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) desenvolvido junto a essa população. 

Sem ter para onde ir, as(os) asilares permanecem na unidade e, muitas vezes, são tratados como presos e presas “comuns” em um local que enfrenta diversos problemas estruturais. No dia 21 de março, o Conselho Regional de Medicina do Paraná (CRM-PR) determinou a interdição ética do CMP. A unidade estava sob indicativo de interdição em razão do déficit de profissionais da área de saúde e pelas condições de trabalho, que acarretam violação dos direitos humanos dos apenados e apenadas e também das(os) profissionais de saúde. Com a medida, desde o dia 04 de abril a unidade não pode mais receber novas(os) internas(os). 

“Medida de segurança é uma espécie de sanção penal destinada a pessoas que, por meio de perícia médico-psiquiátrica, são consideradas inimputáveis. Inimputabilidade é quando a pessoa não compreende o caráter ilícito da conduta que ela pratica ou, se compreende, não tem condições de agir de acordo com essa compreensão”, explica a Defensora Pública Coordenadora do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), Andreza Lima de Menezes.

O CMP é a única unidade prisional do Paraná que deveria reunir as características hospitalares exigidas pela lei penal para a execução das medidas de segurança de internação. As pessoas internadas nesta unidade em razão da sanção “medida de segurança” sempre giram em torno de 200 a 300, inseridas num total de quase nove mil pessoas privadas de liberdade em Curitiba. 

“Elas utilizam o mesmo espaço físico dos presos e a rotina delas é exatamente a mesma de quem está preso: tem hora para acordar, hora para comer, nem sempre tem pátio de sol, possibilidade de convivência com outras pessoas, falta assistência à saúde e já houve registro de casos em que passaram por processo disciplinar igual a um preso comum”, explica a Defensora sobre a situação das pessoas em condição asilar.

Ela explica, ainda, que as tentativas de construção de alternativas de vida realizadas pela Defensoria Pública foram feitas inicialmente a partir da escuta, por profissionais da Psicologia e do Serviço Social, de cada uma das pessoas em condição asilar. “A partir de então, foi também realizada uma série de questionamentos ao CMP sobre a quais cuidados essas pessoas eram submetidas, quais contatos haviam sido feitos com as famílias e com a rede de atenção dos municípios de origem, e também sobre seus documentos pessoais. Além disso, também foram e ainda são realizadas tratativas com representantes da Secretaria Estadual de Saúde (SESA), dos municípios e promotorias de justiça de origem de cada um deles, além de outros atores do Sistema de Justiça criminal envolvidos”. 

Foi a partir dessa escuta e da ausência de respostas do CMP sobre a assistência dada a essas pessoas enquanto cumpriam medida de segurança que foram encontradas diversas situações de violação de direitos: ausência de acompanhamento sistemático por parte da equipe técnica do CMP e de informações referentes à família; tentativas insuficientes por parte da equipe em manter ou reconstruir os vínculos familiares; pessoas em condição de asilares nas mesmas celas de internos que ainda cumprem medida de segurança de internação; insuficiência de estruturas básicas como camas para todos os internos e roupas para baixas temperaturas, ausência de lençóis e chuveiro apenas com água fria. 

A equipe também observou graves situações de saúde física sem a devida atenção médica: internos com dores nas articulações; pessoa com deficiência (cadeirantes) muito debilitadas; além de interno com histórico de situação de rua, condenado por roubo de sete reais, e relatos de agressões repetidas vezes, com encaminhamento para a “solitária”. Os internos também relataram medo de denunciar os agressores.

Para a Psicóloga Nayanne Costa Freire, autora do projeto junto com a Assistente Social Tânia Moreira, a situação de permanência no enclausuramento, mesmo após a obtenção do alvará de soltura, é considerada uma afronta aos Direitos Humanos.

“Compreende-se que não se trata apenas de abrir as portas do CMP e deixar esses pacientes saírem, já que obviamente eles precisam ter condições de subsistência e de acompanhamento das suas particularidades no que se refere à saúde, mas é emergente a necessidade de investirmos em tratamentos que prezem pela liberdade e pelo respeito à dignidade das pessoas”.

Projeto Desinstitucionalização Responsável

“Diante dessas vítimas [pessoas em condição de asilares], à Defensoria Pública restou o dever de adotar estratégias para além do campo judicial. Não vimos outro caminho senão a cooperação e diálogo entre o Direito e outros saberes, os quais caracterizam a interdisciplinaridade. Ante a emergência da pandemia, o projeto tem realizado uma série de ações com vista à desinstitucionalização, e em busca da inclusão social e promoção do acesso à rede pública de saúde e à rede de assistência social para essas pessoas, tal como determina a Lei 10.216/02, que instituiu modelo de assistência à saúde mental substitutivo ao manicomial”, explica a Defensora Pública Andreza Menezes.

O “Projeto Desinstitucionalização Responsável: Apoio técnico ao atendimento jurídico realizado em processos de sujeitos submetidos à condição de internos asilares no Complexo Médico Penal" surgiu em junho de 2020 e busca, através de atuação extrajudicial, possibilitar a liberdade para essas pessoas, seja através da reconstituição de laços familiares já rompidos, seja através do encaminhamento para instituições adequadas custeadas pelo Estado. Até o momento, o projeto já atendeu 60 pessoas, das quais 40 já foram encaminhadas para as respectivas famílias ou para instituições, e 20 permanecem no CMP como “asilares”. 

“Apesar de numericamente representarem pouco, atuar nesses feitos pela Defensoria Pública sempre é mais desafiador do que nas execuções de pena privativa de liberdade: apesar de mais evidentes, as violações de direitos das pessoas em medidas de segurança são as mais ignoradas porque recebem o aval duplo: da segurança pública e de uma medicina pericial psiquiátrica compatível com práticas realizadas no início do século XX”, avalia a Defensora Pública. 

“Desinstitucionalização” refere-se à retirada de sujeitos que estão internados em hospitais e clínicas psiquiátricas por um longo período. No projeto, a desinstitucionalização é “responsável” porque é realizada pela equipe de Apoio Técnico do Centro de Atendimento Multidisciplinar (CAM) da DPE-PR em Curitiba e Guarapuava, formada por Psicólogas e Assistentes Sociais que realizam uma série de procedimentos técnicos para individualizar as situações de cada pessoa e buscar alternativas junto aos municípios de origem delas, entre outras ações para a garantia dos direitos. 

Fazem parte da Equipe Multidisciplinar as assistentes sociais Nilva Maria Ruffato Sell, Taísa da Motta Oliveira e Tânia Moreira; e as psicólogas Marcela de Oliveira Ortolan e Nayanne Costa Freire. Também já fez parte da equipe a psicóloga Stephanie Giselle Saba Siqueira, cuja contribuição também envolveu a colaboração na elaboração do projeto. São elas que realizam uma série de entrevistas individuais com o objetivo de traçar o perfil de cada uma dessas pessoas, e de buscar alternativas individuais para realizar a desinstitucionalização. A Defensora Pública Andreza Menezes também integra o projeto e é a responsável pelas tratativas extrajudiciais e ações judiciais resultantes das ações.

A assistente social Tânia Moreira, autora do projeto junto com a psicóloga Nayanne Costa Freire, explica que, na maior parte das situações, o vínculo familiar e com a rede de atendimentos em saúde e assistência social destas pessoas já estava fragilizado antes mesmo da internação no CMP e, a partir do ingresso na unidade, a família, mesmo quando demonstra interesse em manter o vínculo, possui entraves institucionais para fazê-lo, como as dificuldades para realizar visitas.

“Com relação à rede de atendimentos, o que se constatou é que o rompimento de vínculos dos sujeitos com os municípios de origem é total. Não é realizada busca pelo sujeito por parte das equipes que eventualmente o acompanhavam. Nesse contexto, ao finalizar o período de cumprimento da medida de segurança de internação, há grandes chances de estes sujeitos ficarem sem referências para a continuidade de seu tratamento, culminando na condição asilar”, comenta Tânia Moreira. 

Falta de serviço especializado

A desinstitucionalização encontra barreiras no fato de que muitas pessoas perdem os vínculos familiares e não têm condições de estar fora da unidade sem um acompanhamento. No Paraná há um déficit de Serviços Residenciais Terapêuticos, que são possíveis espaços de acolhimento a essas pessoas, e que podem oferecer o status de moradores da cidade e de moradores de uma casa aos(às) antigos(as) internos(as) do Complexo. A Defensora Andreza Menezes explica a dinâmica adotada pelo Estado para o encaminhamento do(a) asilar a essas casas, o que pode gerar meses de espera.

“Sem um regular registro escrito de esgotamento das buscas pela sua inserção na família, na sociedade ou em serviços residenciais, o CMP fornece a lista com o nome dessas pessoas à Secretaria Estadual de Saúde e, só a partir de então, procede-se ao planejamento de vagas em serviços especializados no Estado do Paraná – que hoje fazem as vezes de serviços residenciais terapêuticos. Sem um planejamento prévio ao alvará de soltura, o número de pacientes em situação asilar é significativamente superior à existência das vagas nesses serviços, e a espera, na maioria dos casos, tem superado mais de um ano”.

Em 2017, o Estado do Paraná foi condenado a destinar serviços de residência terapêutica em favor das pessoas egressas do CMP que não possuem vínculos sociais e comunitários, mas, de acordo com a Secretaria de Estado de Saúde, não há previsão para a saída de todos(as) mediante acesso a uma vaga em instituição conveniada. A Defensoria também tem levado essa questão à Justiça, como explica Andreza Menezes:

“Ajuizamos ações indenizatórias em favor de pessoas em condições asilares pelo período que ficaram [no CMP] além do determinado em decisão judicial, e pela omissão do Estado do Paraná em prover a proteção especial que a lei dedica a pessoas com sofrimento mental. Também já ajuizamos ações civis públicas contra os municípios de Curitiba e de Maringá, os quais dispõem de Serviços Residenciais Terapêuticos, mas que se negaram a acolher de volta seus munícipes asilares provenientes do CMP. Já obtivemos três liminares [concedendo o pedido] até o momento”.

Parcerias

O projeto também atua institucionalmente junto aos órgãos envolvidos no trabalho do CMP. A cada quinze dias são realizadas reuniões do Grupo de Trabalho Saúde Prisional, vinculado ao Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas (GMF-TJPR). O trabalho já rendeu a elaboração do “Protocolo de Atenção às Pessoas em Cumprimento de Medida Cautelar de Internação Provisória de Medida de Segurança de Internação no Complexo Médico Penal de Pinhais”, que aguarda a assinatura dos representantes de órgãos e instituições envolvidas para que sejam adotadas as práticas descritas no documento, o que deve resultar em melhoras para o atendimento e desinstitucionalização das pessoas em condição asilar.

Além destes já citados, o Projeto movimenta uma série de outros atores em todo o estado. As articulações são feitas com a direção e a equipe técnica do CMP, familiares identificados, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Secretaria de Estado de Saúde, Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (CAOP) Cível, CAOP Saúde e Projeto Semear, todos do Ministério Público do Paraná, além dos equipamentos da rede de saúde e assistência social de cada um dos municípios de origem da pessoa em condição asilar e das Promotorias de Justiça com atribuições nesses locais, Federação dos Conselhos da Comunidade do Paraná, Pastoral Carcerária e, mais recentemente, a Secretaria de Estado da Justiça, Trabalho e Família, bem como a Secretaria Municipal de Assistência Social de Pinhais.