Os cartórios paranaenses de registro civil já atenderam gratuitamente 2.561 demandas de emissão de documentações para usuários e usuárias da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). Somente nos primeiros seis meses deste ano, foram 831 pedidos gratuitamente atendidos nos estabelecimentos a partir de encaminhamentos feitos pela Defensoria. A isenção do pagamento para o público da instituição existe desde 2023, quando a DPE-PR estabeleceu um acordo com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (ARPEN/PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN) - responsável pelo ressarcimento do cartório.

A gratuidade busca garantir que os usuários e usuárias possam concluir suas demandas iniciadas na Defensoria, uma vez que inúmeras situações jurídicas envolvem a retificação e emissão de novos documentos de registro civil. “Nosso público, via de regra, tem renda familiar de até três salários mínimos. Na prática, ainda que o atendimento da Defensoria seja totalmente gratuito, o usuário ou usuária pode precisar de outros serviços, que envolvem custos, para concluir a resolução de seu problema”, afirma Matheus Munhoz, defensor público-geral. “Por isso é tão importante essa parceria, pois elimina mais barreiras para o acesso a direitos e potencializa o trabalho da instituição”.

Para que o cartório libere a obtenção gratuita do serviço, é preciso que a equipe de atendimento da DPE-PR envie à instituição de registro civil uma documentação específica relativa ao caso. Essas informações atestam ao estabelecimento que a pessoa deseja dar sequência a uma demanda iniciada na Defensoria. A partir disso, basta comparecer à unidade cartorária definida previamente.

O presidente da ARPEN/PR, Cesar Augusto Machado de Mello, ressalta que a parceria entre as instituições contribui para facilitar o acesso às realizações de documentações das pessoas atendidas pela Defensoria. “A ARPEN/PR e o FUNARPEN têm o maior orgulho e satisfação de participar desse belíssimo trabalho com a Defensoria Pública. Os registradores civis do Paraná estimam muito essa atuação da instituição”, destaca Cesar. 

Por meio desta parceria, os cartórios isentam, por exemplo, emissão ou atualização de certidão de nascimento, obtenção de declaração de união estável, reconhecimento de paternidade e retificação de prenome e gênero. A atuação dos cartórios ocorre principalmente na resolução de demandas extrajudiciais, ou seja, quando não há a necessidade de uma ação na justiça e a pessoa pode resolver a situação diretamente no cartório. Além disso, a Defensoria está encarregada de informar previamente os registradores civis sobre a realização de mutirões para prever eventuais demandas concentradas que podem chegar aos estabelecimentos.