A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Francisco Beltrão conseguiu, na última quarta-feira (23/08), por meio de um Habeas Corpus, reverter a prisão preventiva de um homem acusado de tráfico de drogas. Pai de uma criança de quatro meses, o jovem, de 19 anos, estava preso desde o dia 19 de julho, mas foi colocado sob monitoramento eletrônico por uma determinação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). Além de considerar a quantidade de droga insuficiente para manter o homem privado de liberdade, a decisão ressaltou que o sustento da criança e da esposa, de 17 anos, dependem dele. Ele também é réu primário e não possui antecedentes.

O pedido de liberdade aceito foi o terceiro feito pela DPE-PR. Desde a audiência de custódia, realizada no dia 21 de julho, a instituição argumentou que poderiam ser aplicadas medidas cautelares alternativas à prisão, pois o assistido não apresentava risco à sociedade. 

"Como ele era o único responsável pelo lar, com bons antecedentes e sem uma quantidade absurda de droga, a Justiça entendeu que a liberdade dele não oferecia perigo, e que a prisão preventiva era desnecessária", explica Ana Carolina de Araújo Mesquita, defensora pública responsável pelo caso. O jovem precisa permanecer em casa no período noturno e nos dias de folga do trabalho, além do uso de dispositivo eletrônico de monitoramento.

O acusado foi encontrado com 0,3g de cocaína, 6,8g de maconha e 1,07g de crack. A Vara Criminal da Comarca de Francisco Beltrão havia considerado a variedade da droga relevante, mas o TJ-PR entendeu que esse fator não representava grave ameaça. A liberdade foi concedida na última quinta-feira (24), três dias após a filha do assistido completar quatro meses de vida. Ele atua como servente de pedreiro, e a esposa deixou de trabalhar após o nascimento da criança.

Para Mesquita, o contexto familiar indicava que a prisão do homem era desnecessária muito antes de ser analisada a quantidade de droga. "A necessidade desse pai nos cuidados familiares deveria ser presumida desde o primeiro momento, ainda mais se tratando de um crime sem violência ou grave ameaça. A obtenção do Habeas Corpus foi uma grande vitória, mas a verdade é que a prisão preventiva nem deveria ter sido decretada", afirma ela.