A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio de seu Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, expressa seu veemente repúdio em relação à fala veiculada pelo Médico Legista em vídeo que circulou nas redes sociais, na qual emite opinião que relativiza a palavra das mulheres vítimas e a veracidade e gravidade das denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher.

As declarações proferidas pelo referido Perito desrespeitam e desvalorizam a veracidade das denúncias envolvendo tais crimes, ao asseverar que “90% do trabalho da perícia hoje é voltado para a violência familiar e contra a mulher” complementando que “para cada caso verdadeiro tem dezenas de acusações falsas para vingança, para vantagens patrimoniais e alienação parental”. Alegando em complemento que “a tua mulher é teu inimigo. Ela pode te destruir se ela querer” e que a Lei Maria da Penha é “uma engenharia social maligna. Não é uma lei uma lei para proteger ninguém. É para humilhar e espezinhar os homens, inviabilizar as famílias e para fazer as crianças crescerem em lares desfeitos”.

Tal narrativa revela uma perspectiva profundamente discriminatória e desconectada da realidade. Essas assertivas não apenas desconsideram a seriedade do problema, mas também contribuem para a deslegitimação das vivências de inúmeras vítimas que enfrentam a violência em suas variadas manifestações. Os comentários em questão ignoram a complexidade da condição das mulheres como sujeitos autônomos, reduzindo suas ações a estereótipos arcaicos e prejudiciais. Essas declarações constituem uma afronta direta à dignidade de todas as mulheres e perpetuam os estigmas que a Defensoria Pública tem combatido incansavelmente ao longo dos anos.

De acordo com dados do Tribunal de Justiça do Paraná, já foram registrados mais de 42 mil casos de violência doméstica e familiar no Estado em 2024. Diante disso, verifica-se que muitas mulheres paranaenses estão se deparando com a dor da agressão e do desrespeito, o que, lamentavelmente, é uma inegável realidade. Afirmar que tais ocorrências são mentirosas é, em si, um ato de violência, além de uma negação da realidade.

A veiculação de opiniões que minimizam ou desmerecem as experiências das vítimas perpetua um ciclo vicioso de violência e silenciamento, desestimulando, ainda, outras pessoas a buscar o auxílio necessário. É imprescindível que os profissionais da saúde e da segurança pública sejam adequadamente capacitados para enfrentar tais questões com empatia e responsabilidade, contribuindo para um ambiente no qual as vítimas se sintam seguras para se manifestar.

As declarações do profissional em questão estão em total desacordo com os valores que devem nortear a atuação dos profissionais no atendimento das mulheres em situação de violência. Suas palavras contradizem os esforços coletivos de nossa sociedade ao longo de décadas para superar as barreiras enfrentadas pelas mulheres, minando a expectativa de que os servidores e servidoras públicas promovam a justiça e a equidade.

A Defensoria Pública do Estado e o NUDEM expressam sua profunda indignação e espera que os órgãos competentes adotem as devidas providências para que atitudes semelhantes sejam rigorosamente apuradas e que não sejam toleradas no futuro. A luta pela igualdade de gênero e pela Justiça é contínua, essencial e não admite retrocessos.