Nota Pública de desagravo ao defensor público Vinicius Santos de Santana 16/12/2022 - 17:01
A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO PARANÁ, por intermédio de seu Conselho Superior, vem DESAGRAVAR publicamente o Defensor Público Dr. Vinícius Santos Santana, em virtude de atitude praticada pela juíza Dra. Luciana Assad Luppi Ballalai, ao oficiar ao Ministério Público (ofícios nº 654/20 e 655/20) sugerindo apuração da conduta do referido Defensor Pùblico por suposta prática do crime de violação de sigilo processual e profissional.
Como explicitado no procedimento administrativo nº 16.655.621-0, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Paraná considera que a afirmação contida nos ofícios encaminhados aos órgãos públicos não é verdadeira, e, ao imputar tal prática ao Dr. Vinícius, a referida magistrada o ofendeu de forma injusta.
Ademais, tal postura, além de atingir o Dr. Vinícius, agride a Defensoria Pública, como instituição autônoma e comprometida com a defesa dos direitos dos usuários e usuárias dos seus serviços.
Nessa linha, a Defensoria Pública reafirma o seu compromisso com o direito de defesa amplo e pleno e repudia quaisquer atos que tendem a coagir a atuação do(a)s profissionais que o concretizam, mantendo-se firme no sentido de coibi-los.
O pedido de desagravo público foi analisado e julgado deferido pelo Conselho da Defensoria Pública na Sessão Ordinária do dia 25 de novembro de 2022.
