A área de Família e Sucessões da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, em média, 518 atendimentos, atos judiciais e atos extrajudiciais por dia no primeiro semestre de 2022. Ao todo, foram registrados 93.864 atos em favor da população nos seis primeiros meses deste ano. Casos de cidadãos e cidadãs que precisam de assistência jurídica gratuita em demandas ligadas a essa área são a maior demanda recebida pela instituição. Atos judiciais são aqueles realizados quando há o ajuizamento de uma ação ou dentro dos processos já em andamento, como petições, recursos, manifestações, entre outros. Já os atos extrajudiciais são atos administrativos, utilizados como alternativa para resolver o problema do usuário sem que seja preciso “entrar na Justiça”. O atendimento envolve tanto o primeiro contato da pessoa com a instituição quanto o atendimento no decorrer de um processo, para acompanhamento do caso, ou para que a pessoa tire alguma dúvida, receba alguma orientação etc.

São casos que envolvem divórcio, dissolução ou reconhecimento de união estável e regulamentação da guarda e da pensão alimentícia dos filhos. As equipes que trabalham com este tema na Defensoria também tratam de assuntos como partilha de bens, testamentos, reconhecimento de paternidade e inventários, entre outros casos.

De acordo com a defensora pública que trabalha na área em Curitiba, Margareth Alves Santos, os pedidos de usuários(as) da Defensoria que mais têm aparecido são solicitação de alimentos, guarda e visitas de filhos. Neste contexto, “alimentos” significam prestações periódicas, feitas em dinheiro ou espécie, que são “pagas” a alguém que não pode prover sua própria subsistência e que precisa do suporte financeiro de um parente, um ex-cônjuge ou um familiar. É popularmente chamado de pensão alimentícia em casos de pedidos feitos por ex-cônjuges. 

“Eu gosto muito da área. Sinto que ajudamos as famílias que procuram a Defensoria. A procura por auxílio jurídico se explica pela complexidade das questões familiares. Muitas famílias não sabem como podem solucionar uma questão de guarda, por exemplo”, afirma a defensora. 

A área da Família e Sucessões, segundo a defensora, lida com situações íntimas e delicadas do cotidiano das pessoas, como foi o caso de Ana Marise, aposentada de 69 anos, moradora do bairro Capão da Imbuia, em Curitiba. Ela precisava abrir o inventário da mãe e buscou a Defensoria no começo deste ano para fazer o processo de transferência da casa e de um terreno que pertenciam à sua mãe para o seu próprio nome, como herdeira. Segundo ela, o auxílio da Defensoria está sendo fundamental, e sem essa assistência, ela não poderia dar início ao processo, já que não tem condições de contratar um(a) advogado(a).. 

"Para mim, é muito importante solucionar isso e regularizar os documentos, pois todos estão no nome da minha mãe. Caso eu queira vender a casa no futuro, eu preciso estar com essa situação regularizada. O auxílio da Defensoria é fundamental, pois não teria condições de fazer isso de forma particular", afirma ela. 

Mas como ser atendido pela área da Família?

Se você tem alguma demanda ligada a essas áreas, o primeiro passo é ir pessoalmente até a sede da Defensoria da sua cidade. Em Curitiba, basta comparecer pessoalmente na sede central da instituição, na Rua José Bonifácio, 66, atrás da Catedral Tiradentes, entre 9h e 15h, com os seguintes documentos: RG, CPF, um comprovante de residência e um comprovante de renda, que pode ser um dos seguintes documentos: Carteira de Trabalho, ou comprovante de recebimento do Auxílio Brasil, holerite ou declaração de profissional autônomo(a).

No interior do estado, é preciso fazer um agendamento para realizar o primeiro atendimento. Clique aqui para verificar os contatos e mais informações. também é possível agendar atendimento pelo site da instituição clicando aqui.

Neste primeiro atendimento, chamado também de triagem socioeconômica, a Defensoria verifica se a pessoa preenche os requisitos socioeconômicos para ser atendida pela instituição Caso o caso se enquadre nos critérios adotados, a pessoa será encaminhada à área da Família e Sucessões. A DPE-PR atende pessoas com renda familiar de até três salários mínimos.