O Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), diante de discussões que vêm sendo travadas no país após um hospital e uma magistrada negarem o direito ao aborto legal a uma menina de 11 anos que engravidou em decorrência de um estupro, vem a público se manifestar a respeito da temática, por meio de Nota Técnica. O objetivo é contribuir, como Núcleo Especializado, para um debate aprofundado sobre um problema estrutural que acomete a infância e adolescência de meninas brasileiras. 
Em sua atuação cotidiana, o NUDEM tem atendido casos semelhantes, e observado a necessidade de uma discussão com perspectiva de gênero, e que priorize de forma absoluta os direitos das meninas e adolescentes, vítimas de violências interpessoais – uma vez que não é possível falar em consentimento para uma relação sexual com menores de 14 anos, e que a gravidez, neste caso, é de risco – e institucionais, estas no âmbito da saúde e do sistema de justiça.

A Nota Técnica é assinada pela Coordenadora do NUDEM, Defensora Pública Mariana Nunes, e pela Assessora Jurídica do Núcleo, Camila Daltoé. O NUDEM se coloca à disposição de toda a sociedade para contribuir para a educação em direitos e o acesso à informação sobre o tema, e informa que presta atendimento a esses casos.

Além da Nota Técnica, o NUDEM também assina, junto a outros 13 Núcleos da Mulher de outras Defensorias Públicas, uma Recomendação ao Ministério da Saúde para que o órgão não publique uma nova cartilha sobre o tema sem antes ouvir as instituições que trabalham na área. De acordo com os Núcleos, o material tem o potencial de gerar desinformação sobre o tema, causar insegurança jurídica a profissionais de saúde e comprometer direitos das crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

O documento também solicita que o Ministério permita ampla participação da sociedade em Audiência Pública que discutirá a temática, por meio da marcação de nova data (já que o encontro foi publicado no Diário Oficial da União a seis dias de sua realização) e possibilidade de participação remota.

Confira aqui  a Nota Técnica do NUDEM, e aqui a Recomendação conjunta ao Ministério da Saúde