Nos dia 09 e 10 de novembro de 2018, o Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (Defensor Wisley Rodrigo dos Santos) e o Núcleo de Defesa dos Povos e Comunidades Tradicionais (Prof. Dr. Roberto Martins de Souza) do Instituto Federal do Paraná estivera nas cidades de Umuarama e Querência do Norte para a realização da 4ª Etapa do curso de Direitos Étnicos e Coletivos.

Localizado na divisa entre os Estados do Paraná, Mato Grosso do Sul e São Paulo, está o Rio Paraná: o segundo maior rio da América do Sul. O Rio Paraná, em boa parte de sua extensão, comporta um grupo de ilhas, denominados como ?ilhéus?.

A formação étnica do grupo dos ilhéus deriva de grupos sociais que foram “empurrados” pelos fluxos migratórios de ocupação do noroeste do Paraná, no início do século XX. Migrantes vindos de São Paulo, Minas e Bahia, com expectativas de encontrar terras para viver e trabalho junto ao processo de colonização e construção da estrada de ferro e do porto, foram dispensados logo após seu término, vinte anos depois. Como o processo de obtenção de lotes era oneroso, a maior parte dessa população encontrou nas ilhas um lugar para viver.

Os ilhéus do Rio Paraná, hoje reconhecidos como um grupo social de povos e comunidades tradicionais do Estado, eram mais de 12 (doze) mil pessoas em 1980, ano em que foram atingidos pelo alagamento causado pela construção das barragens de Itaipu e Ilha Grande.

Por ocasião do alagamento em decorrência da construção das barragens, os ilhéus sofreram um processo de dispersão compulsória ainda na década de 80. Muitas famílias tiveram que abandonar suas residências, e ir em direção às cidades dos Estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Paraná.

Não bastasse o processo desapropriatório induzido pela criação das barragens, o governo federal, em 1997, decretou a criação do Parque Nacional de Ilha Grande e da APA Federal das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná. Desta forma, os órgãos ambientais responsáveis pela referida área de preservação, tem proibido qualquer atividade tradicional de sobrevivência dos ilhéus, o que tem forçado várias famílias a deixar o local, além de impedir o retorno dos antigos moradores às suas terras de origem.

Nesta 4ª etapa do curso, foi discutido e apresentado a versão final do  Protocolo de Consulta aos Ilhéus e Ribeirinhos do Rio Paraná atingidos pelo Parque Nacional e pela APA Ilha Grande. O Protocolo de Consulta é o documento que efetiva a previsão do art. 6º da Convenção nº. 169 OIT, sendo uma forma de consulta própria e adequada às comunidades tradicionais realizada pelo Estado quando se objetiva que tais comunidades participem de todo o processo e da tomada de decisões que podem afetar suas vidas, direitos e territórios.