A Defensoria Pública do Estado do Paraná e a Prefeitura de Curitiba realizaram, nesta segunda-feira (02/05) o "Mutirão de Orientação para Retificação de Prenome e Gênero para a População Trans". O mutirão é parte de um trabalho da instituição voltado à população trans, que busca o direito de ter, em seus documentos, o nome e o gênero com o qual se identificam. A iniciativa foi organizada pela Ouvidoria Geral-Externa da Defensoria, pelo Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e pelo Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH). Ao todo, foram atendidas 150 pessoas durante o mutirão, que também contou com os serviços do Tribunal Regional Eleitoral e do Instituto de Identificação do Paraná.  

“[O objetivo] é trazer essa população à luz da sociedade, para que sejam reconhecidas como cidadãos e cidadãs. Ainda existe o receio da população trans de procurar os serviços, porque essas pessoas sofrem e sofreram muita violência. Estar num espaço que as acolha, que entenda suas necessidades, é de suma importância”, afirma Karollyne Nascimento, Ouvidora Geral-Externa da Defensoria e mulher trans. 

O serviço foi voltado para mulheres trans e homens trans com mais de 18 anos que desejam fazer a retificação. A orientação às mulheres trans foi realizada pelo NUDEM, e para homens trans, o serviço foi oferecido pelo NUCIDH. São casos como o da moradora de Colombo e estudante de programação Leona Christen, 24. Essa será a primeira eleição em que a usuária da DPE-PR votará como Leona. 

“Fazer isso tem a importância de existir. É fundamental para a construção da minha identidade. Eu não sou um personagem, eu era um personagem antes (quando usava o nome de batismo)”, afirma a estudante, que tem dois filhos. Para ela, a retificação também é essencial para que os filhos, ainda pequenos, passem a identificá-la como mãe. 

A mudança de prenome e gênero é possível desde março de 2018, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que não é mais preciso ter uma autorização judicial para realizar a adequação do prenome e do gênero no registro civil. Portanto, desde então, é possível realizar a mudança de forma administrativa, nos cartórios.

De acordo com Karollyne Nascimento, a Ouvidoria da Defensoria estima que há hoje, em Curitiba e região metropolitana, cerca de mil pessoas que queiram fazer a retificação. Segundo a Ouvidora, um mapeamento feito entre 2018 e 2019 pela Defensoria e pelo Transgrupo Marcela Prado aponta que haja cerca de 5 mil pessoas transgênero vivendo em Curitiba e Região Metropolitana. 

“Esse procedimento de alteração no registro civil é um direito já conquistado em 2018 pela comunidade trans, mas que ainda tem entraves para ser efetivado. A nossa ideia hoje foi facilitar esse procedimento para que as pessoas tenham direito ao reconhecimento da identidade de gênero”, explica a Coordenadora do NUDEM, a Defensora Pública Mariana Nunes.

O jovem estudante de enfermagem Gael Callaghan Teixeira Nunes, 19 anos, se identifica por esse nome e pelo gênero feminino desde os 11 anos de idade. Ele está há oito anos enfrentando as dificuldades impostas no dia a dia em razão de as pessoas não o identificarem como homem. Hoje, ele recebeu toda a orientação necessária para começar a mudança. “Hoje, estou radiante. As pessoas não têm noção da importância que é ser chamado pelo nome que você realmente quer”, explica. 

Além de homens e mulheres trans, a Defensoria também atende o público que se identifica como não-binário. Esse trabalho é feito pelo NUCIDH. “A Defensoria vem atuando há anos nesta pauta, ajudando a população LGBTIQIA+. É muito importante facilitar o acesso à Justiça no que diz respeito à retificação. No caso das pessoas não-binárias, infelizmente, é necessário que ocorra a judicialização, serviço que também é prestado pela Defensoria”, explicou o Coordenador do Nucidh, o Defensor Público Antonio Vitor Barbosa de Almeida. 

Acesse nossa cartilha com orientações sobre o antes e o depois do procedimento de retificação aqui.