O mutirão da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, nesta quinta-feira (21), 248 atendimentos na Câmara Municipal de Curitiba (CMC). O primeiro mutirão de 2024 ofereceu assistência jurídica gratuita em todas as áreas da DPE-PR, além de um atendimento especializado para pessoas com síndrome de down. A ação, promovida por meio da Assessoria de Projetos Especiais (APE) da Defensoria, contou também com os serviços da Companhia Paranaense de Energia Elétrica (COPEL) e da Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR), para renegociação de dívidas, e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR), para emissão e atualização do título de eleitor.

“Este evento reforça nossa parceria com a Câmara Municipal de Curitiba e marca o prosseguimento em 2024 da política de mutirões, uma estratégia de sucesso nos últimos anos que vem permitindo o aumento do número de pessoas atendidas pela Defensoria Pública, a desburocratização dos serviços e a facilitação do acesso da população à Justiça.”, afirma André Ribeiro Giamberardino, defensor público-geral do Paraná.

O caso da Simonia Fukue Nakagawa, de 43 anos, moradora de Curitiba, reflete esses objetivos da ação da DPE-PR. No mutirão, ela conseguiu ser atendida para fazer acordo de divórcio, pensão alimentícia e guarda. A usuária ainda pediu auxílio para liberação de reembolso das terapias ocupacionais do filho, Leon Hitoshi de Paula Costa Nakagawa, de 3 anos, que tem Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Só não vou chorar [de emoção], mas foi maravilhoso o atendimento. A Defensoria está de parabéns, excelente trabalho. Foi de primeiro mundo”, destacou a mãe. 

A instituição ofereceu atendimento nas áreas de Família, Cível e Fazenda Pública, Infância e Juventude (Cível e Infracional), Direito do Consumidor, Violência Doméstica, Criminal e Execução Penal. O foco da ação foi atender demandas extrajudicialmente, ou seja, sem a necessidade de entrar com um processo na Justiça. No entanto, quando necessário, a equipe da DPE-PR também agendou casos para atendimento judicial.

Este foi o quarto mutirão da Defensoria Pública em parceria com a CMC. O presidente da Câmara de Curitiba, vereador Marcelo Fachinello, agradeceu mais uma vez a presença da DPE-PR. “Nós abrimos as portas da casa do povo para que a Defensoria Pública possa oferecer seus serviços de forma gratuita. Foi fundamental recebermos as pessoas aqui para essa grande ação com diversos e novos serviços”, afirma Fachinello.

Atendimento para pessoas com síndrome de down

A Defensoria Pública ofereceu serviço jurídico, em referência ao Dia Internacional da Síndrome de Down, para pessoas com a condição genética e seus familiares. A equipe da DPE-PR prestou assistência, por exemplo, para demandas como isenção de IPVA, acesso a planos de saúde e outros direitos. “O mutirão foi uma oportunidade para entendermos quais são os problemas enfrentados pelas famílias, justamente para que possamos ajudá-las a romper essas desigualdades historicamente vivenciadas. O objetivo é poder incluí-los de uma maneira geral na sociedade, para que eles possam ter as mesmas oportunidades”, explica Luis Gustavo Purgato, defensor público que coordenou o atendimento especializado.

A família de Guilherme Partica, de 2 anos, que tem síndrome de down, veio de Campo Largo para buscar orientação sobre a isenção do IPVA. A mãe, Rosana Partica, de 42 anos, conta que soube do mutirão por meio do Grupo Reviver Down, instituição parceira da Defensoria na realização do evento. “Não sabíamos por onde começar a buscar esse direito. Aproveitamos essa oportunidade para buscar o atendimento, foi tudo bem certinho, muito proveitoso para esclarecer tudo”, comenta a usuária.
 

Justiça no Bairro e Paraná em Ação

Além do mutirão na CMC, a DPE-PR já participou, neste ano, dos primeiros mutirões dos programas Paraná em Ação, do Governo do Estado, e Justiça no Bairro, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJ-PR). No primeiro, a Defensoria Pública atendeu 119 pessoas, ao todo, nos municípios de Foz do Iguaçu, Londrina, Vitorino e Pontal do Paraná. Já nas ações realizadas pelo TJ-PR, foram 130 usuários(as) atendidos(as) em Pontal do Paraná, Pinhais e Araucária, no total. 

O foco das equipes da DPE-PR nos dois programas também é o atendimento extrajudicial, atuando como porta de entrada nos mutirões. “A presença da Defensoria nesses espaços não é apenas importante, mas essencial para a garantia e proteção de direitos, tendo em vista que há municípios que ainda não contam com sede da Defensoria. Desta forma, nossa presença nos mutirões de instituições parceiras busca estar o mais próximo possível da população, promovendo cidadania e a solução extrajudicial de conflitos de maneira mais eficiente e menos custosa”, afirma Juliana Xavier, assessora jurídica da DPE-PR que atua no Justiça no Bairro. Já o trabalho desenvolvido no Paraná em Ação é realizado em todo o estado pelas assessoras Giovanna Nicolau Dalledonne e Ingrid Rodrigues de Carvalho.