Agora é a vez da população transgênero e não-binária de Ponta Grossa receber orientação jurídica sobre a retificação de prenome e gênero no mutirão “Meu Nome, Meu Direito” da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). A ação vai acontecer no dia 25 de agosto, na sede da DPE-PR de Ponta Grossa (Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, n° 300, bairro Oficinas), das 12h às 17h. 

O atendimento é totalmente gratuito para todos os homens e mulheres trans, travestis e pessoas não-binárias com mais de 18 anos, residentes em Ponta Grossa, que desejam realizar a retificação de prenome e gênero. 

Desde 2018 o procedimento pode ser realizado de maneira extrajudicial, diretamente nos cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais do Paraná, de acordo com o Provimento n.º 73 no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A Defensoria vai dar as orientações de quais documentos serão necessários e o passo-a-passo de cada etapa, auxiliar na entrega de ofícios para os cartórios e realizar a declaração de hipossuficiência para aqueles e aquelas que não podem custear as taxas administrativas dos procedimentos.

“O mutirão consolida o direito ao nome, que é um direito da personalidade. Para a pessoa trans, permanecer com o nome de registro é como ter o nome de um estranho, pois aquela não é a forma como ela se identifica. Por meio da retificação do nome e gênero ela passa a ser reconhecida pela sociedade do mesmo modo que se autopercebe”, analisa Jeane Martello, defensora pública na área de Família, Sucessões e Registros Públicos em Ponta Grossa.

“O ‘Meu Nome, Meu Direito’ serve para emancipar, educar em direitos e pavimentar os caminhos daqueles que têm direito de viver conforme sua identidade autopercebida”, complementa Raísa Bakker, também defensora pública na área de Família, Sucessões e Registros Públicos na comarca. 

A sede da DPE-PR em Ponta Grossa passou a oferecer os serviços nas áreas de Família, Sucessões e Registros Públicos no início deste ano, e já auxilia os(as) usuários(a) da instituição em assuntos referentes à retificação em cartório. Contudo, segundo Martello, neste dia os esforços serão totalmente dedicados para a efetivação do direito à retificação para a população trans. A equipe da DPE-PR vai estar treinada e qualificada para acolher essas pessoas, tornando o serviço de orientação ainda mais ágil. 

Bakker ainda frisa que, mesmo que o procedimento extrajudicial só possa ser realizado por pessoas com mais de 18 anos, aquelas com menos de 18 anos que desejam ter alguma orientação jurídica sobre o assunto podem comparecer, desde que acompanhadas de um responsável legal. Entretanto, a retificação, nesses casos, só ocorre por meio de ação judicial. 

Para ser atendida(o), basta comparecer e apresentar o RG, CPF e comprovante de endereço ou declaração de endereço. No local serão distribuídas senhas por ordem de chegada até as 17h. 

São parceiros do evento a Associação Flor de Lis, a Aliança LGBTI+ e Conselho Municipal dos Direitos LGBT de Ponta Grossa.

Documentos para o atendimento:

RG 

CPF

Comprovante de endereço ou declaração de endereço

SERVIÇO

Meu Nome, Meu Direito em Ponta Grossa

Data: 25/08 (sexta-feira)

Horário: das 12h às 17h

Local: Sede da DPE-PR em Ponta Grossa - Rua Dr. Leopoldo Guimarães da Cunha, n.º 300, bairro Oficinas (a dois quarteirões de distância do Fórum)

Não haverá limitação de senhas. O atendimento é por ordem de chegada.