A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, nesta sexta-feira (8), mais uma série de ações simultâneas do Meu Nome, Meu Direito. O programa, realizado desde 2022, mobilizou seis cidades com serviço totalmente gratuito de orientação para retificação de prenome e gênero voltado a população trans e não binária. Ao todo, 94 pessoas foram atendidas durante o dia. O mutirão reuniu também instituições parceiras, em um evento não apenas de assistência jurídica, mas também de acesso à informação e a outros serviços para o público.

Nesta edição, participaram as sedes de Curitiba, Cascavel, Maringá, Paranaguá, Paranavaí e Ponta Grossa, cada cidade com parcerias e atuações locais. Foz do Iguaçu também realizará uma ação ainda neste mês, no próximo dia 29.

"A Defensoria Pública mais uma vez abriu as portas para receber a nossa população trans, um programa que busca ajudar na retificação de forma mais facilitada e econômica", afirmou Karollyne Nascimento, ouvidora-geral da DPE-PR. Ela ressaltou também que o mutirão chama a atenção do público para um serviço oferecido permanentemente na instituição, e que as pessoas podem buscar a qualquer tempo. O Meu Nome, Meu Direito é uma realização conjunta entre Ouvidoria-Geral e os Núcleos de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH).

O programa busca garantir orientação e assistência sobre todo o procedimento de retificação de prenome e gênero, desde a entrada do pedido até o recebimento dos novos documentos. Hoje, pessoas trans podem fazer a mudança de forma totalmente extrajudicial, ou seja, sem a necessidade de envolver um processo na justiça. A retificação da certidão de nascimento é o primeiro passo para conseguir outros direitos. 

Na capital, justamente para facilitar o acesso a outras demandas, também estiveram presentes no mutirão a Prefeitura de Curitiba, o Instituto de Identificação da Polícia Civil do Paraná, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná, a Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná, o grupo Mães Pela Diversidade e outras parcerias.

Conquista

O professor Dante Miranda, 28 anos, disse viver uma conquista nesta sexta-feira. Na sede dos núcleos especializados da Defensoria, em Curitiba, o morador do bairro Boqueirão conseguiu dar todo o encaminhamento necessário para retificar os documentos diretamente no cartório. Apesar de já ter o nome social há três anos, em inúmeras situações do dia a dia ele ainda precisava utilizar o chamado "nome morto" - nome de nascimento ou outro nome de uma pessoa trans antes da mudança. No caso dele, isso ainda acontece, por exemplo, no uso do eSocial, sistema do Governo Federal para prestação de informações sobre relações trabalhistas.

"A gente sempre tem esse sonho do nome retificado para ter acesso à dignidade e aos nossos direitos", contou Miranda. "Pessoalmente, já deixei de participar de muita coisa para não precisar escrever meu nome. O mutirão me permite a possibilidade de ter acesso ao direito à cidadania e à existência pública, sem a barreira financeira". Graças a uma parceria com a Associação do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Paraná (Arpen-PR) e o Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Funarpen), Dante Miranda não terá nenhum custo para obter o novo documento no cartório.

O assessor da Diversidade Sexual da Prefeitura de Curitiba, Fernando Roberto Ruthes, lembrou que o serviço da Defensoria Pública permite também o contato de pessoas trans com outros direitos, a exemplo do processo transexualizador, oferecido pelo Sistema Único de Saúde. "A Defensoria é uma grande parceira nossa, que proporciona espaços como esse para levarmos outros serviços públicos multisetoriais, para além da área jurídica", destacou ele.

Já o servidor do cartório eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral Márcio Almeida elogiou o serviço realizado nesta sexta-feira como um acolhimento agregador ao público trans. A instituição esteve presente para garantir orientações relacionadas à retificação do título eleitoral, documento essencial para o exercício da cidadania. "Esse tipo de ação hoje representa uma aproximação com a população que nós, enquanto Tribunal, entendemos ser um dever das instituições públicas, para oferecer atendimento, sanar dúvidas e garantir todas as informações necessárias", afirmou Almeida.

Interior

Em Cascavel, por exemplo, a Defensoria também realizou parceria com instituições locais. A ação contou com a participação da Secretaria de Cultura de Cascavel, além de apoios e atrações culturais para o público. "Essa união com o município é fundamental, pois aumenta a visibilidade da causa, ajuda na divulgação e, principalmente, no acolhimento, criando um forte sentimento de pertencimento à cidade", disse Ricardo Santi Fischer, defensor público em Cascavel. "O nosso objetivo é que, mesmo quem não está aqui hoje, saiba que pode sempre procurar a Defensoria Pública para garantir os seus direitos".

Independente da cidade, quem perdeu o mutirão pode buscar acesso à informação nos materiais de educação em direitos da DPE-PR. Confira as páginas de atendimento e entre em contato:

NUCIDH: (41) 99252-5471.

NUDEM: (41) 99285-8134.

Ouvidoria: (41) 3219-7340 e (41) 99123-1961.

Você pode buscar atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.