A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) registrou o milésimo atendimento do Meu Nome, Meu Direito, projeto que oferece orientação jurídica totalmente gratuita para retificação de prenome e gênero. A instituição atingiu a marca na última sexta-feira (29), no mutirão em Foz do Iguaçu. Até a última edição, dez municípios já realizaram ações locais para a população trans e não binária. Iniciado em 2022, o programa é uma realização conjunta entre o Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH), o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM) e a Ouvidoria-Geral da DPE-PR, além de inúmeras parcerias interinstitucionais.

Os mais de mil atendimentos contabilizados se referem especificamente aos atendimentos feitos em mutirões, mas o programa também oferece o serviço de forma permanente em todas as sedes e por meio dos núcleos especializados. 

O objetivo é garantir acesso a todas as informações e encaminhamentos necessários para o procedimento de retificação, desde o pedido inicial até a obtenção dos novos documentos no cartório. Inclusive, com a isenção garantida pela Defensoria em taxas e despesas decorrentes do serviço cartorário. A mudança de prenome e gênero sem a necessidade de uma ação judicial se tornou possível após o Provimento n.º 73 do Conselho Nacional de Justiça. 

Essa normativa deu força também à própria atuação da DPE-PR, com a criação do Meu Nome, Meu Direito e o foco no serviço extrajudicial.

“Esse resultado reforça o compromisso da Defensoria com a promoção da dignidade, da cidadania e do respeito à diversidade, assegurando que cada pessoa seja reconhecida por quem é”, afirma Karollyne Nascimento, ouvidora-geral da DPE-PR. “Mais do que números, são histórias de vidas transformadas, barreiras derrubadas e direitos fundamentais efetivados”. Desde o início do programa, a instituição já realizou edições em Apucarana, Cascavel, Colombo, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranaguá e Ponta Grossa, além de uma específica para as mulheres trans então custodiadas na Cadeia Pública de Rio Branco do Sul.

O defensor público e coordenador do NUCIDH, Antonio Vitor Barbosa de Almeida, destaca que o programa é uma realização coletiva, e que seu alcance depende necessariamente de um trabalho conjunto. “Os resultados só ocorrem a partir do engajamento de defensores, servidores, estagiários, ouvidoria e parcerias com a sociedade civil”, diz ele. Almeida também reforça que o Meu Nome, Meu Direito mostra a importância de políticas, estratégias e serviços de acesso à justiça que levem a Defensoria ao encontro do seu público. 

Os mutirões também funcionam como ações de educação em direitos, com esclarecimentos, divulgação e conscientização sobre as demandas da população trans e não binária. 

A defensora pública e coordenadora do NUDEM, Mariana Martins Nunes, ressalta que o avanço do programa até aqui deve incentivar sua ampliação, com a chegada do serviço a novas cidades e mais usuárias e usuários alcançados. “Só podemos trabalhar e nos articular com a sociedade civil para fazer a Defensoria ainda mais presente na vida das pessoas trans e não binárias, construindo espaços de acolhimento para suas demandas e apoio às suas conquistas”.

Como acessar o serviço?

Para ser atendido, é necessário ter 18 anos completos. Acesse o serviço por meio dos contatos disponíveis nas páginas do NUDICH e do NUDEM. Nelas, há também cartilhas orientativas sobre as etapas necessárias antes, durante e depois da retificação. 

Entre também em contato por telefone:

NUCIDH: (41) 99252-5471.

NUDEM: (41) 99285-8134.

Ouvidoria: (41) 3219-7340 e (41) 99123-1961.

Você pode buscar atendimento de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h.