A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) promove, na próxima quinta-feira (26), um mutirão de orientação jurídica na área da saúde. A ação ocorrerá na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), das 09h às 15h. O atendimento será voltado para casos como pedidos de medicamentos, insumos, exames, consultas e procedimentos em geral, entre outros. O serviço, totalmente gratuito e aberto às cidades vizinhas, será oferecido por ordem de chegada. Não é necessário realizar pré-cadastro. Confira a documentação necessária para o atendimento no fim da matéria. 

Nos casos de procedimentos médicos, a DPE-PR ressalta que o serviço é voltado para o atendimento de demandas eletivas, ou seja, sem caráter de urgência ou emergência. O mutirão contará também com a presença de profissionais do serviço de saúde do município. A equipe realizará orientação sobre os fluxos administrativos de atendimento para solicitações de procedimentos médicos e outros pedidos. 

O foco da ação é orientar a população a respeito de todas as dúvidas que tenham em relação aos serviços públicos de saúde. Quando necessário, as equipes poderão fazer agendamento de retorno para dar continuidade ao atendimento.

Este é o segundo de uma série de mutirões realizados na casa do legislativo estadual neste semestre. Nesta edição, o serviço será oferecido pela equipe do Posto de Atendimento da Defensoria Pública na ALEP, em parceria com o Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) e o Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON).

Na ação, também será disponibilizado o serviço de tradução simultânea do português para a Libras (Língua Brasileira de Sinais), e vice-versa. 

Mutirão de demandas da área de saúde na Assembleia Legislativa do Paraná

• Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná - Praça Nossa Senhora de Salete, Centro Cívico
• Data: 26/09/2024
• Horário: 09h às 15h

Documentos necessários:

• Documento de identificação pessoal (RG ou CPF);
• Comprovante de renda (CTPS, últimos três extratos bancários, carteira do CADÚnico, entre outros);
• Comprovante de endereço atualizado;
• Receituários;
• Encaminhamento médico com indicação do tratamento, exame ou procedimento.