Com apoio da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), as mais de 2 mil famílias que moram na maior ocupação urbana do Paraná, a Bubas, no bairro Porto Meira, em Foz do Iguaçu, conseguiram neste mês a principal conquista desde 2013. Naquele ano, quando a ocupação começou, uma disputa judicial entre aqueles que precisavam de um local adequado para morar e os proprietários da área também se iniciou. O caso, agora, parece estar cada vez mais próximo de um desfecho favorável aos moradores.  

Isso porque, há pouco mais de uma semana, em audiência intermediada pela Comissão de Conflitos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ficou acordado que o Município de Foz do Iguaçu fará as intervenções urbanísticas necessárias na área. Além disso, serão fornecidos serviços de água e esgoto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e de energia elétrica pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), de modo a assegurar direitos fundamentais à população local.

É ainda o começo de uma mudança muito esperada pelos moradores. “Para a Defensoria, representar a Ocupação Bubas no acordo celebrado com o Poder Público para a regularização fundiária da área é uma grande vitória. Nós acompanhamos e fizemos a defesa dos moradores do Bubas no processo judicial de reintegração de posse desde o seu início”, afirmou a Subdefensora Pública-Geral, Olenka Lins e Silva, que atuou no caso quando coordenou o Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb) da Defensoria. O acordo feito na audiência é um grande passo para as mais de duas mil famílias que moram na ocupação e que lutam ainda para ter o título de posse ou propriedade de seus imóveis.

“O trabalho desenvolvido pela Defensoria Pública foi essencial para garantir o direito à moradia para milhares de pessoas em clara situação de vulnerabilidade. Construímos, coletivamente, uma solução que permite dar início à regularização fundiária do Bubas. Sem a Defensoria, nada disso seria possível”, destacou o desembargador Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Conflitos Fundiários (CCF) do TJ-PR. 

Embora a família proprietária da área tenha ingressado com ação de reintegração de posse, processo em que a Defensoria também atua defendendo os moradores, ficou definido no julgamento do caso a impossibilidade da reversão da ocupação. Os proprietários devem buscar, portanto, indenização junto ao Estado do Paraná. 

“A dignidade dos moradores do Bubas, com o compromisso firmado pelo Poder Público na implementação da regularização fundiária integral, começou, finalmente, após todo o esforço da Defensoria, a ser restabelecida”, explicou a 1.ª Subdefensora Pública-Geral.

Para ela, o acordo é um passo importante para a regularização fundiária integral. "Essa regularização nada mais é que um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia”, comentou. Segundo ela, por isso, ainda não é o fim do processo.

“Assegurar aos moradores a infraestrutura básica, com os instrumentos urbanísticos devidamente implantados e serviços essenciais sendo prestados é o mínimo para que se possa falar em prestação habitacional digna e adequada”, lembrou. 

O Defensor Público João Victor Rozatti Longhi, que coordena o Nufurb atualmente, participou da audiência da Comissão que selou o acordo. “A pretensão dos moradores e da Defensoria é que ocorra paulatinamente a implantação dos equipamentos urbanos (ruas, saneamento, luz, etc.) para a concretização da regularização fundiária integral no futuro”, ressaltou Longhi. O trabalho da Defensoria vai prosseguir acompanhando todas as etapas do caso.

Escola Popular de Planejamento da Cidade 

O trabalho da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) foi fundamental para que os moradores da Bubas entendessem seu direito à moradia adequada. E foi no projeto Escola Popular de Planejamento da Cidade que a professora da Unila, arquiteta e urbanista Cecília Angileli coordenou a atuação da universidade e dos estudantes na região. “Iniciamos aqui em Foz do Iguaçu esse trabalho no final de 2014 através da Unila, quando, então, conhecemos a ocupação Bubas, que seria despejada”, contou. 

Segundo a professora, ela já tinha experiência em outros trabalhos contra as remoções forçadas no estado de São Paulo, mas, no Paraná, foi a sua primeira experiência. “Iniciamos com diversos estudos e processos formativos junto à população sobre o direito à moradia e possibilidades de mediação dos conflitos fundiários presentes. Porém, não tínhamos ainda uma estrutura de apoio jurídico a esse trabalho na região”, lembrou. Ela então entrou em contato com a Defensoria em Foz do Iguaçu que, logo, começou a ajudar no caso. Na época, o grupo precisou atuar para que, antes que a reintegração de posse fosse cumprida, os moradores pudessem ter acesso à defesa e contestar a decisão; assim, após algumas reuniões com a população, foi feito o primeiro trabalho para incluir os moradores no processo do caso como parte.

“O juiz aceitou a nossa proposta, mas nos pediu para cadastrarmos todas as pessoas com seus documentos e endereços. Assim, numeramos as milhares de casas, colocamos nomes nas ruas, cadastramos as famílias. Agradecemos todo o suporte jurídico, tanto dos defensores de Foz como os de Curitiba. Eles nunca nos abandonaram, inclusive quando fomos ameaçados”, ressaltou a professora. 

Com a pesquisa e o trabalho da equipe da Unila, foi possível também que os moradores começassem a perceber a necessidade de buscar seus direitos. O projeto que deu nomes às ruas, mesmo que informalmente, acabou possibilitando aos moradores serem atendidos em postos de saúde, direito que, antes, não conseguiam exercer por falta de um endereço.