A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Infância e da Juventude (NUDIJ), obteve uma decisão judicial que garante o direito à educação de crianças e adolescentes de duas comunidades tradicionais no município de Pinhão, na região central do estado. A Justiça julgou procedentes duas ações civis públicas movidas pela DPE-PR e obrigou o município a construir escolas de educação infantil e ensino fundamental nas regiões dos faxinais Bom Retiro e São Roquinho.

A decisão atende a uma mobilização das próprias comunidades, que procuraram a Defensoria Pública ainda em 2018 para relatar as dificuldades diárias enfrentadas pelos estudantes. O defensor público coordenador do NUDIJ, Fernando Redede, destaca que a conquista tem um significado especial por ser fruto da iniciativa dos moradores e moradoras. "É uma satisfação muito grande ter podido trabalhar na defesa desse direito e ter obtido essa conquista junto ao Judiciário, que começou com a própria comunidade nos apresentando a demanda e mostrando a necessidade", afirma.

O defensor relata que as crianças, com idades entre 7 e 12 anos, precisavam passar até duas horas no transporte escolar, em estradas rurais precárias. "Algumas crianças precisavam trocar de condução, pegar uma kombi para, então, chegar ao ônibus. Elas ficam expostas às intempéries, em uma região que tem um inverno rigoroso e chuvoso", detalha Redede.

A atuação da Defensoria Pública se estendeu por mais de cinco anos. Durante esse período, a organização interna da instituição, por meio de seus núcleos especializados, deu continuidade ao caso com o ajuizamento das ações em 2023. Nos processos, a Justiça reconheceu a violação do direito fundamental à educação, que assegura o "acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência", conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Após as decisões, o município deverá instalar os estabelecimentos de ensino nas proximidades das comunidades, com a garantia de que as crianças possam estudar próximo à residência. A prefeitura terá, depois da confirmação da decisão, um prazo de 60 dias para apresentar um plano de execução para o cumprimento da ordem judicial. "É uma conquista muito importante para essas comunidades", conclui o defensor.