Foi realizada na última quarta-feira (05) uma inspeção em quatro unidades prisionais do Complexo Penitenciário de Piraquara, na região metropolitana de Curitiba. Coordenada pelo Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), com o apoio da Escola da Defensoria Pública e da Assessoria de Comunicação da DPE-PR, a atividade é parte do Curso de Formação dos(as) 16 novos(as) defensores(as) públicos(as) do Estado. As inspeções ocorreram na Penitenciária Estadual de Piraquara I (PEP I), Penitenciária Feminina do Paraná (PFP), Casa de Custódia de Piraquara (CCP) e na Colônia Penal Agroindustrial do Estado do Paraná (CPAI).

A inspeção de unidades prisionais é uma das atividades da Defensoria Pública e tem como objetivo identificar possíveis violações de direitos para, então, adotar medidas extrajudiciais e judiciais necessárias para que o Estado adote providências para superá-las. Após as visitas, os(as) defensores(as) públicos(as) elaboram relatórios, expedem recomendações administrativas e ajuízam, quando necessário, pedidos de providências e ações civis públicas para que os problemas possam ser solucionados.

“A inspeção realizada pelos membros da Defensoria Pública é um mecanismo essencial de controle externo das irregularidades que permeiam o sistema carcerário”, avalia a defensora coordenadora do NUPEP, Luana Neves Alves. “Se a realidade do ambiente, em que se priva um indivíduo de sua liberdade, deveria ser do conhecimento geral da sociedade, que aceita essa forma de punição como um meio eficaz de ressocialização, mais necessário se faz esse conhecimento pelos membros da Defensoria Pública, que serão um instrumento de garantia de direitos básicos daquelas pessoas. E para os novos defensores públicos, recém empossados, esse contato é essencial para lembrá-los das mazelas que precisam combater no seu ofício diário”.

A defensora pública Regiane Garcia de Souza é uma das novas defensoras do estado e participou da inspeção na PFP. Para ela, trata-se de uma experiência importante para todos os defensores e defensoras, especialmente para os que pretendem atuar nas áreas Criminal e de Execução Penal. 

“A atividade de inspeção nos presídios além de cumprir função institucional de fiscalização para fins de observância dos direitos humanos, nos aproxima de um público vulnerável que são as pessoas encarceradas. Para a maioria foi o primeiro contato com o sistema penitenciário e com as pessoas encarceradas, experiência importante para nossa formação prática”, avalia a nova defensora.

Em maio de 2023, defensores(as) que ingressaram na DPE-PR no início daquele ano também participaram de inspeções em unidades prisionais. Em novembro, um Curso de Capacitação em Inspeções em Unidades Prisionais foi realizado para o público interno da Defensoria, onde defensores(as) e servidores(as) puderam conhecer mais sobre a Deliberação CSDP 13/2023, que regulamenta essa atividade na DPE-PR.

Para o diretor da Escola da Defensoria Pública do Estado do Paraná (EDEPAR), Leônio Araújo dos Santos Junior, responsável pela estruturação e realização do curso de formação dos novos defensores e defensoras, a capacitação nesta área é fundamental para a atividade cotidiana daqueles(as) que vão trabalhar na Execução Penal, uma das áreas de maior atuação da DPE-PR. “O aperfeiçoamento técnico da realização da inspeção para os(as) novos(as) defensores(as) públicos(as), de forma prática, se coaduna com a capacitação interna de um curso ligado às inspeções, disponível para membros e servidores já atuantes na área. Com a formação desse curso, ligada ao efetivo aprendizado prático das inspeções, acreditamos que os atuantes na área de Execução Penal poderão realizar as inspeções de forma técnica e completa”.

Inspeções orientam quais medidas devem ser tomadas

A assessora do NUPEP Anna Ashley Delima explica que, quando o Núcleo recebe denúncias de violações de direitos em alguma unidade prisional, o primeiro passo é buscar esclarecimentos, acionar a Vigilância Sanitária, quando a denúncia se refere à insalubridade do local ou da alimentação fornecida, e/ou o Corpo de Bombeiros, quando o problema é de estrutura física. 

“A depender da gravidade e do volume de denúncias de um local, nós fazemos a inspeção, conversamos com os funcionários e pessoas privadas de liberdade, elaboramos um relatório e, geralmente, emitimos recomendações para que a unidade se adeque aos padrões legais. Quando as recomendações não são adotadas, nós vamos para a via judicial, seja através de pedido de providências para a Vara de Corregedoria dos Presídios ou de outras ações, como pedidos de Habeas Corpus, ação civil pública ou reclamação constitucional, por exemplo. Também pedimos interdição parcial ou total da unidade, nos casos mais graves, reformas na estrutura, remoção das pessoas presas do local, prestação de atendimento médico, garantia do banho de sol e fiscalização da alimentação recebida, entre outros pedidos”. 

Desde 2022, o NUPEP já realizou mais de 40 inspeções em 31 unidades prisionais do Paraná, que resultaram em 28 recomendações expedidas e 17 pedidos de providências apresentados, além de duas reclamações constitucionais e três ações civis públicas. Além das medidas coletivas judiciais e extrajudiciais adotadas, foram também colhidas denúncias individuais das pessoas privadas de liberdade e adotadas medidas caso a caso.