Famílias recebem orientação sobre interdição de pessoa com deficiência 19/11/2014 - 17:40
O defensor público Luis Felipe Pimentel da Costa, juntamente com as estagiárias Camila Oliveira Camargo e Bruna Thais Pereira dos Santos, atendeu na sexta-feira (14/11) doze famílias que buscavam orientação jurídica sobre interdição de pessoas com deficiência no município de Quatro Barras.
A demanda foi repassada pela coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Adriana Heindyk Mocelin, e pela assistente social, Merci Ribeiro de Souza, logo após o conhecimento dos casos. O CRAS procurou a Defensoria para conscientizar as famílias sobre a importância do representante legal e ajuizar os pedidos de interdição, como forma de garantir aos juridicamente incapazes um representante que possa defender seus interesses.
A interdição é uma medida de proteção para definir uma pessoa responsável, denominada curador, para cuidar de quem está em situação de incapacidade. Dentre outros deveres, o curador deve prestar contas da administração dos bens do interdito (pessoa incapaz interditada) ao juiz. O defensor público explicou que todas as famílias atendidas recebem o Benefício de Prestação Continuada do governo federal, de modo que há a necessidade de um responsável legal para, dentre outras questões, gerir essa renda.
"Fomos chamados pelo CRAS para entender a relevância da interdição. Meu filho possui retardo mental grave, hoje tem 21 anos e eu não sabia da importância de ter um responsável legal", contou Mirela Coelho, de 45 anos, que será representante legal do filho. "Foi muito bom, a Defensoria veio até aqui e está ajudando muito", disse.
Após o primeiro atendimento, duas famílias tiveram as ações ajuizadas, enquanto que as demais foram instruídas a respeito da documentação necessária para realização de um novo atendimento coletivo.
Com informações da Prefeitura Municipal de Quatro Barras
A demanda foi repassada pela coordenadora do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Adriana Heindyk Mocelin, e pela assistente social, Merci Ribeiro de Souza, logo após o conhecimento dos casos. O CRAS procurou a Defensoria para conscientizar as famílias sobre a importância do representante legal e ajuizar os pedidos de interdição, como forma de garantir aos juridicamente incapazes um representante que possa defender seus interesses.
A interdição é uma medida de proteção para definir uma pessoa responsável, denominada curador, para cuidar de quem está em situação de incapacidade. Dentre outros deveres, o curador deve prestar contas da administração dos bens do interdito (pessoa incapaz interditada) ao juiz. O defensor público explicou que todas as famílias atendidas recebem o Benefício de Prestação Continuada do governo federal, de modo que há a necessidade de um responsável legal para, dentre outras questões, gerir essa renda.
"Fomos chamados pelo CRAS para entender a relevância da interdição. Meu filho possui retardo mental grave, hoje tem 21 anos e eu não sabia da importância de ter um responsável legal", contou Mirela Coelho, de 45 anos, que será representante legal do filho. "Foi muito bom, a Defensoria veio até aqui e está ajudando muito", disse.
Após o primeiro atendimento, duas famílias tiveram as ações ajuizadas, enquanto que as demais foram instruídas a respeito da documentação necessária para realização de um novo atendimento coletivo.
Com informações da Prefeitura Municipal de Quatro Barras