Com início do funcionamento nesta quinta-feira (11), o Juízo 100% Digital trará mudanças para o serviço da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR). O sistema permitirá que o(a) usuário (a) possa escolher receber informações diretamente do Poder Judiciário sobre o acompanhamento do processo judicial por meios eletrônicos. Isso significa que o(a) usuário(a) poderá ser informado(a) quando existir uma novidade relacionada ao caso - como recebimento de intimações, participações em audiências e julgamentos. Confira, na prática, as mudanças trazidas pela Justiça 4.0 ao atendimento da DPE-PR:

Qual a diferença entre o atendimento online da Defensoria Pública e a Justiça 4.0?

O atendimento online, feito por meio da plataforma Luna, abarca toda a assistência jurídica gratuita oferecida pela Defensoria. Nele, o(a) usuário(a) pode fazer a triagem socioeconômica, acompanhar agendamentos e conferir informações relacionadas à sua demanda. A Luna oferece informações tanto em casos extrajudiciais quanto em casos judiciais, e essa é a principal diferença em relação à Justiça 4.0.

O sistema do Juízo 100% Digital se refere especificamente ao acompanhamento de casos judiciais, ou seja, quando existe um processo em trâmite na Justiça relativo à demanda do(a) usuário(a). Além disso, as informações são encaminhadas diretamente ao(à) usuário(a), e não ficam disponíveis em uma plataforma própria, como é a Luna. 

Como faço para começar a receber as informações de forma totalmente digital?

A opção pelo Juízo 100% Digital será oferecida já no primeiro atendimento, ou seja, na primeira vez em que o(a) usuário(a) for presencialmente à Defensoria Pública para fazer a triagem socioeconômica. O(a) atendente responsável pelo serviço apresentará uma declaração, em que a pessoa poderá assinar se aceita ou não aceita a utilização do sistema. Uma cópia da declaração será entregue ao(à) usuário(a), e a versão digitalizada do texto também estará disponível na plataforma Luna.

Para pessoas que já têm um processo em andamento na Justiça, a opção também será oferecida no próximo atendimento presencial. O(a) próprio(a) usuário(a) também pode solicitar o termo de aceite, tanto presencialmente quanto por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela DPE-PR na sua cidade.

Por onde eu vou receber essas informações?

As novidades sobre o processo, bem como links para participação em audiências e julgamentos, serão encaminhadas por celular (mensagens de texto em SMS) ou e-mail. Para tornar mais fácil o acompanhamento do processo, a instituição recomenda ter o aplicativo Whatsapp baixado no celular, que também poderá ser utilizado para envio de informações. Por isso, a Defensoria Pública ressalta a importância de manter atualizados o número de telefone e o endereço de e-mail. Pedidos de mudança das informações para contato podem ser feitas tanto presencialmente quanto por meio dos canais de atendimento disponibilizados pela DPE-PR na sua cidade. 

Um familiar ou uma pessoa próxima poderá receber as informações do processo no lugar do(a) usuário(a) real do serviço, desde que indicado por ele(a) durante o registro do número de telefone e do e-mail. 

Eu sou obrigado a utilizar o sistema da Justiça 4.0?

A população atendida pela Defensoria Pública não é obrigada a receber as informações exclusivamente por meio eletrônico. Caso a pessoa assine a declaração dizendo que não aceita a utilização do sistema, ela poderá continuar sendo atendida normalmente na DPE-PR. Além disso, se o(a) usuário(a) desejar que o acompanhamento do processo volte a ser feito apenas presencialmente, basta fazer o pedido por telefone ou diretamente na sede da instituição.

Com quem posso tirar dúvidas sobre a Justiça 4.0?

As equipes da Defensoria Pública poderão tirar dúvidas sobre o funcionamento do sistema desde o primeiro atendimento. No caso de links para participação em audiências e julgamentos online, a DPE-PR poderá oferecer orientações para acessar as chamadas de vídeo. A Defensoria também estará à disposição para receber relatos de eventuais problemas com o acompanhamento do processo e, assim, auxiliar na busca por soluções.

Quais os benefícios de usar a Justiça 4.0?

O objetivo do Juízo 100% Digital é dar agilidade e eficiência para o acompanhamento do processo judicial. A partir da plataforma Luna e outras formas de comunicação entre a DPE-PR e o(a) usuário(a), já era possível ser atendido pela instituição sem precisar sair de casa. Agora, com o novo recurso, a população será informada diretamente pela Justiça sobre seu caso, além de ter um acesso mais prático a audiências e julgamentos online.

Confira a cartilha completa sobre o Juízo 100% Digital , disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).