O número de acordos extrajudiciais intermediados pelas Defensorias Públicas no Brasil cresceu 30% em 2022. O dado mostra um avanço de um instrumento muito importante na resolução de conflitos no país por meio da conciliação, uma saída mais rápida e efetiva para a população mais vulnerável. No Paraná, o crescimento foi ainda maior. A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) registrou o maior percentual de aumento de acordos extrajudiciais realizados entre todas as defensorias do Brasil. A informação está na Pesquisa Nacional das Defensorias, divulgada em agosto pelo Conselho Nacional dos Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE). 

Em 2022, a instituição realizou 18.082 acordos extrajudiciais, um aumento de 294% em relação ao ano anterior. De acordo com o Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, uma das principais diretrizes de atuação da DPE-PR é priorizar as tentativas de resolução extrajudicial porque esta leva a solução do problema de forma mais rápida aos usuários e usuárias.

“Prestar assistência jurídica extrajudicial é uma das atribuições da Defensoria estabelecidas por lei. Além disso, esse trabalho é fundamental para resolver mais rapidamente a questão do usuário que, normalmente, é uma pessoa em situação vulnerável, e evitar judicializar um problema, sobrecarregando ainda mais o sistema de Justiça. Por isso, a instituição tem estimulado cada vez mais essa prática. Claro que, se for necessário entrar na Justiça, a instituição dará toda assistência jurídica ao usuário”, afirmou Giamberardino. 

Ele ressaltou que os acordos extrajudiciais podem ser realizados por todos os defensores e defensoras públicas atuantes em todas as sedes do estado.Porém, há um projeto específico na área de Família, que tem se consolidado no estado: o mutirão “Concilia Paraná”. Esse mutirão tem levado o serviço na área da Família para mais perto da população em casos em que é possível propor uma solução amigável. Essa política pública tem colaborado para alavancar os acordos extrajudiciais. Ao todo, 3.367 atendimentos foram realizados em mutirões da Defensoria entre 2022 e 2023.  

Além dessa mobilização, a Defensoria também tem oferecido outros mutirões à população, como o de retificação de prenome e gênero para a população trans chamado Meu Nome, Meu Direito, que também não precisa de judicialização e que pode resolver a demanda nos cartórios de registro civil. 

Para Giamberardino, outro projeto importante que contribuiu para o crescimento dos acordos extrajudiciais no estado foi a criação do posto da Defensoria dentro da Assembleia Legislativa do Paraná, em Curitiba, uma unidade da instituição focada no trabalho extrajudicial e que atende o estado todo. Entre novembro de 2021 e novembro de 2022, o posto realizou mais de 4 mil atendimentos. 

“É um exemplo de trabalho muito relevante feito pela equipe da Defensoria, com foco na atuação extrajudicial. Lá chegam casos do estado todo: pedidos de vagas em creches, acesso à saúde, pedidos da área de Família, como divórcios, pensão e alimentos, e tem dado muito resultado rápido para os usuários da instituição”, disse Giamberardino.   

Áreas Cível e Família

A resolução extrajudicial é um método ou uma forma para resolver um conflito ou um problema sem que o usuário ou usuária precise entrar na Justiça. Esse trabalho só é possível, na maioria das vezes, nas áreas de Família e Cível, onde há casos, por exemplo, de divórcio, pensão, guarda compartilhada, pedidos de remédios, vagas em creches, entre outros. Casos da área de Família que possam envolver episódios de violência doméstica não podem ser resolvidos de forma extrajudicial, já que envolvem a prática de um crime. Alguns casos que envolvam também crianças e adolescentes podem ter a necessidade de uma ação da Justiça. 

Na dúvida, é sempre importante procurar orientação especializada, e a Defensoria também oferece esse serviço. Basta buscar qualquer uma das sedes da instituição em uma das 30 comarcas do estado ou no próprio posto da Defensoria na Assembleia Legislativa do Paraná. Veja como você pode ser atendido aqui.