Em menos de um mês, Defensoria conquista no STF liberdade provisória para homem que já tinha a concordância do MP para deixar a cadeia
30/09/2022 - 16:43

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Umuarama conquistou um Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) em um caso em que até o Ministério Público do Paraná (MPPR) já havia requerido a revogação da prisão preventiva do usuário da DPE-PR.

O homem que estava privado de liberdade havia sido preso em flagrante em junho de 2022, acusado de tráfico de drogas. Ele foi atendido pelo defensor público Cauê Ribeiro no projeto “Sexta-Feira na Cadeia” no dia 02 de setembro. No dia anterior, ele havia passado por audiência de instrução e julgamento, onde foi interrogado pelo Ministério Público, que pediu a revogação da prisão preventiva, sob a alegação de que o homem é réu primário e confesso e, por já ter estado preso por cerca de três meses, “a medida havia se tornado excessiva”. O promotor de Justiça também alegou que não havia sido juntado ao processo o laudo pericial da droga apreendida.

“Normalmente, o Ministério Público pede pela manutenção da prisão preventiva. A defesa faz um pedido pela revogação e o juiz decide. Nesse caso, não. Nesse caso, o próprio Ministério Público pediu a revogação da prisão preventiva. Então, nós entendemos que quando o Ministério Público, que é o órgão de acusação, requer a revogação da prisão preventiva, o juiz deve revogar a prisão preventiva porque o próprio órgão de acusação já entendeu que ela não era mais necessária”, explica o defensor público.

Contudo, o juiz do caso decidiu manter a prisão preventiva. A Defensoria então impetrou Habeas Corpus perante o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que manteve a prisão. A Defensoria mais uma vez recorreu, agora, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também negou o pedido liminar de Habeas Corpus. Assim, o caso chegou até a última instância da Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF).

E, na última terça-feira (27), o ministro Edson Fachin, relator do caso, determinou a “imediata soltura” do homem, que foi solto no dia seguinte e responderá ao processo em liberdade. 

“Precisamos ir até o STF para que esse rapaz pudesse ser solto, porque, no nosso entendimento, era um direito dele desde o momento em que o MP pediu a revogação da prisão preventiva”, avalia o defensor.

“Sexta-feira na Cadeia” – O projeto, que realiza atendimentos semanais na Cadeia de Umuarama, teve início no final do ano de 2019 e já realizou cerca de 400 atendimentos, 286 só em 2022. Atualmente, são atendidas de 10 a 20 pessoas a cada sexta-feira, que recebem informações sobre o andamento de seus processos, eventuais benefícios alcançados e datas de audiências. 

O “Sexta-feira na Cadeia” conta com a colaboração do psicólogo Clodoaldo Porto Filho, que realiza atendimento psicológico por meio do projeto “Psicologia Para além dos Muros”, e da assistente social Débora Cristina Carvalho de Souza, que também atende os presos e realiza o contato com as famílias para solicitar documentos e informações complementares. Atualmente, a Cadeia Pública de Umuarama, que tem capacidade para 57 pessoas, conta com 139 pessoas em privação de liberdade.