A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), sediou, na última terça-feira (7), a 6ª reunião da Rede de Apoio a Pessoas Egressas do sistema carcerário estadual. O encontro reuniu representantes de instituições públicas e da sociedade civil, como o Tribunal de Justiça do Paraná, o Complexo Social de Curitiba, a Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP) e movimentos sociais.

“É uma reunião muito significativa para a Defensoria Pública, já que a rede é composta por diversas instituições do sistema de justiça e da sociedade civil. Recebê-los reafirma o compromisso da nossa Instituição com o atendimento à pessoa egressa”, destacou Anna Ashley Delima, assessora jurídica do NUPEP.

O principal objetivo da reunião foi a apresentação da Orientação nº 02/2025 da DPE-PR, que trata da atuação defensiva em casos de condenação e execução de pena de multa. A orientação é uma medida considerada fundamental para a reinserção social dos egressos.

O encontro incluiu ainda uma atualização sobre as obras do prédio que sediará o futuro Centro Público de Economia Solidária, localizado na região central de Curitiba. O espaço, em reforma pela UFPR, abrigará oficinas de produção e comercialização de insumos conduzidas por participantes da ITCP, promovendo novas oportunidades de trabalho e renda para pessoas egressas.

Representando o Tribunal de Justiça do Paraná, o desembargador Ruy Muggiati destacou a relevância da iniciativa.

“A formação de uma rede de apoio às pessoas egressas, envolvendo órgãos públicos e entidades da sociedade civil, está em sintonia com o Plano Nacional de Atenção à Pessoa Egressa, do qual o Estado do Paraná já aderiu formalmente, de modo que essa rede vai se ligar institucionalmente com essa rede e terá a sua base jurídica para acolher e acompanhar a pessoa logo no momento em que ela sai do ambiente prisional e volta para a comunidade”, afirmou.

A coordenadora do Complexo Social de Curitiba, policial penal Darla Cebulski, ressaltou que a rede vem sendo construída de forma colaborativa, reunindo diferentes instituições com um propósito comum.

“Para o Complexo Social, essa articulação representa avanços importantes em cidadania e inclusão das pessoas que estão saindo do sistema prisional e precisam de apoio neste processo de ressocialização”, afirmou.