A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Foz do Iguaçu realizou, na última semana, a primeira rodada de atendimentos presenciais no Centro de Nutrição Infantil (CENNI). A ação marca o início de uma parceria estratégica entre a instituição e a entidade beneficente, com o objetivo de aproximar a assistência jurídica de famílias em situação de vulnerabilidade e atuar na prevenção de violação de direitos, com foco especial na primeira infância.

A iniciativa é resultado de uma série de visitas institucionais realizadas pela DPE-PR à entidade, que desde outubro tem mapeado a rede de proteção local. Após visita ao CENNI em meados de janeiro, a Defensoria constatou que o público - crianças com distúrbios nutricionais e seletividade alimentar - carecia não apenas de suporte de saúde, mas também de orientação jurídica. 

Prevenção e cidadania

A proposta é levar a Defensoria até a comunidade para que as famílias conheçam seus direitos em um período crítico para o desenvolvimento biopsicossocial das crianças.

No primeiro dia de atividades in loco, que contou com a atuação do defensor público Ítalo Viegas e da residente Bianca Victória, cinco famílias receberam assistência jurídica. As demandas variaram desde questões de Direito de Família, como divórcio e pensão alimentícia, até graves questões de saúde.

O atendimento a um adolescente que aguarda há quatro anos por uma cirurgia de correção de escoliose exemplifica a importância da busca ativa. A Defensoria fará a apuração administrativa do caso e, se não houver resolução imediata, a demanda será judicializada.

Continuidade

A parceria prevê a presença quinzenal da Defensoria na unidade, além da realização futura de eventos educativos. O objetivo é integrar a instituição à sociedade civil, com atuação para além das questões judiciais. A próxima ação já está agendada para este mês.

Segundo o defensor público responsável, a presença física na instituição é fundamental para a garantia de direitos. "Essa busca ativa é uma das facetas da política pública de assistência jurídica integral e gratuita prestada pela Defensoria, afinal, a promoção de direitos humanos também se concretiza a partir da imersão nas comunidades. É uma oportunidade de ser interpelado pela realidade, repensar estratégias de atuação e identificar demandas reprimidas", conclui Viegas.