O Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) realizou em Curitiba (PR), nesta quinta-feira (26/10), sua 79ª reunião ordinária para discutir temas relacionados à administração das instituições com foco no desenvolvimento do trabalho de assistência jurídica gratuita aos cidadãos e cidadãs Brasil afora. No Palácio Iguaçu, sede do Governo do Paraná, os defensores e defensoras debateram temas relevantes, como a criação do Conselho Nacional da Defensoria Pública e a implantação dos Econúcleos, unidades de atendimento construídas com inovação, baixo custo e sustentabilidade. 

Durante a reunião, o Condege aprovou a criação de um grupo de trabalho para estudar o projeto, encampado já pelas Defensorias Públicas da Bahia, do Rio Grande do Sul, do Maranhão e do Tocantins por meio de parcerias com a Secretaria de Acesso à Justiça do Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Os Econúcleos são estruturas que têm o objetivo de capilarizar a oferta dos serviços da Defensoria de forma mais rápida e barata, já que são postos construídos com estrutura metálica e têm captação de energia solar.

“Nós tivemos muitas deliberações importantes e conseguimos, efetivamente, não só conversar, mas fazer encaminhamentos. Trago como um item importante da pauta a fomentação da construção dos Econúcleos, que têm essa pegada de proteção ao meio ambiente e que se iniciou lá na Defensoria Pública do Maranhão. Nós teremos uma linha de trabalho junto com o Ministério para que as Defensorias possam buscar emendas parlamentares federais. E, em 2024, a gente aumentará muito a atuação das Defensorias com a implementação desses Econúcleos”, afirmou o presidente do Condege, defensor público-geral de Roraima Oleno Matos. 

As Defensorias do Maranhão e do Tocantins apresentaram os projetos já implantados em seus estados e a coordenadora-geral de Acesso à Justiça e Redução de Litigiosidade do Ministério, Kelen Cristina de Oliveira, também esteve presente na reunião para discutir o tema. Além disso, a presidente da Associação Nacional de Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Rivana Ricarte, fez um informe legislativo sobre as discussões de projetos que envolvem a Defensoria no Congresso. 

De acordo com o presidente do Condege, outro tema importante tratado em Curitiba foi a proposta de emenda constitucional que cria o Conselho Nacional da Defensoria Pública. O projeto pretende estabelecer um órgão parecido com o Conselho Nacional do Ministério Público e o Conselho Nacional de Justiça. “A reunião foi um sucesso e nós só temos a agradecer à Defensoria Pública do Paraná, a todos os integrantes que brilhantemente nos receberam nesses dois dias aqui”, agradeceu Matos.

Para o defensor público-geral do Paraná e anfitrião do encontro, André Ribeiro Giamberardino, foi uma honra receber mais de 20 estados nessa edição da reunião do Condege. “Nós ficamos muito orgulhosos de o Paraná poder sediar uma reunião tão importante para as Defensorias, que debateu assuntos de extrema relevância para a população, como o avanço das instituições por meio de um projeto que possibilitará novos postos de atendimento no futuro com um custo mais baixo e de uma maneira sustentável”, afirmou Giamberardino.