Em 2024, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) deve receber recursos de emendas parlamentares pela primeira vez em sua história. Ao todo, na última semana, quatro emendas individuais foram destinadas à instituição pelos deputados(as) federais Toninho Wandsheer, Carol Dartora e Tadeu Veneri via Projeto de Lei nº 029/2023 (Projeto de Lei Orçamentária Anual - PLOA 2024), que tramita no Congresso Nacional. Somadas, as emendas chegam a R$ 2 milhões. Cada uma delas tem o valor de R$ 500 mil - o deputado Tadeu Veneri apresentou duas propostas de emendas. O PLOA estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024. O projeto deve ainda passar por votação no Congresso. 

Todas as emendas têm o propósito específico de construir os Núcleos Ecológicos de Direitos, conhecidos como Econúcleos. Eles são estruturas que têm o objetivo de capilarizar a oferta dos serviços da Defensoria de forma mais rápida e barata, já que são postos construídos com estrutura metálica e captação de energia solar. Os Econúcleos já foram encampados pelas Defensorias Públicas da Bahia, do Maranhão e do Tocantins. 

“A busca por novas receitas tem sido um objetivo da Defensoria a médio e longo prazo. Temos sempre mantido um diálogo aberto com os parlamentares para mostrar a importância da instituição e como eles e elas podem contribuir para que mais pessoas possam ter acesso gratuito à justiça no Paraná. O resultado do nosso esforço em captar novos recursos está aparecendo agora e deve gerar mais frutos para beneficiar diretamente a população que mais precisa”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino. 

A coordenadora da Assessoria Especial para Captação de Recursos da Defensoria, defensora pública Thaisa Oliveira, explica que a construção desses Núcleos terão um impacto muito significativo no atendimento à população. Ela está à frente do trabalho para buscar novas receitas e apresentou o projeto dos Econúcleos aos e às deputadas em Brasília por meio de visitas aos gabinetes parlamentares realizadas no mês de novembro. 

“É um marco institucional inédito e que inaugura uma nova forma de relacionamento da nossa instituição com os e as parlamentares em Brasília. Começaremos com quatro emendas que serão revertidas em quatro Econúcleos em duas ou três cidades onde hoje não há atendimento à população pela Defensoria”, explicou ela. 

De acordo com a defensora pública, uma das cidades contempladas com o projeto deve ser Pontal do Paraná, localidade indicada por Wandsheer na apresentação da emenda. A Defensoria ainda estuda quais municípios receberão as demais unidades. 

Para Oliveira, as emendas apresentadas são fruto também de um esforço importante da Defensoria para qualificar ainda mais o diálogo com os e as parlamentares. “É algo que precisa ser construído e mantido com qualidade. Deve ser algo perene, que ajude a levar a imagem da nossa Defensoria para além do nosso estado. É um trabalho que eu tenho muito prazer em fazer, pois dar publicidade ao excelente trabalho que os defensores e as defensoras fazem no nosso estado é motivo de muito orgulho. Contribuir para o acesso à justiça da população necessitada é uma causa de todos e todas, suprapartidária, relevante ao fortalecimento da democracia”, afirmou.