As equipes da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) atenderam presencialmente, em 2023, ao menos uma vez, 24 cidades que ainda não contam com um espaço físico da instituição funcionando nessas localidades. Dessas, 18 - como Missal, Piraquara e Cafelândia - não estão na área de abrangência das comarcas às quais a DPE-PR já chegou ao longo dos últimos 10 anos; as demais fazem parte de uma comarca atendida pela Defensoria, embora a localidade ainda não conte com uma sede ou um posto avançado, como é o caso de Itapejara D’Oeste (comarca de Pato Branco) e Floresta (na época da ação, comarca de Maringá). 

O avanço é resultado de uma estratégia definida pela Administração Superior da DPE-PR. A instituição tem priorizado o atendimento extrajudicial, que também pode ser solicitado por moradores(as) de cidades fora das comarcas em que a DPE-PR está sediada. Esse tipo de serviço é oferecido pela Defensoria em mutirões e programas como o Paraná em Ação, iniciativa do Governo do Paraná, e o Justiça no Bairro, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR).

O defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, afirma que essa estratégia de atuação leva até tais cidades a possibilidade de resolução de problemas para milhares de pessoas, mesmo àquelas onde ainda não há sede ou posto avançado da DPE-PR. Além disso, essas iniciativas contribuem para que a Defensoria seja mais conhecida e acessada por quem precisa dela. “Esperamos que em breve a Defensoria esteja presente em todas as comarcas do estado, como determina a Constituição e como tanto precisa a população do Paraná”, destaca Giamberardino.

Nos municípios que estão na área de abrangência de uma sede da Defensoria em outro município, a população pode ir até a localidade vizinha para receber o atendimento. A partir da expansão da Defensoria, com a contratação de 43 novos(as) defensores(as) a partir de janeiro deste ano, a abrangência da instituição por meio de suas sedes alcançou 74 cidades ao todo. Atualmente, a DPE-PR está em 30 comarcas, e trabalha para chegar a todo o Paraná.

O defensor público e coordenador da Assessoria de Projetos Especiais (APE), Matheus Munhoz, explica que uma das maneiras de alcançar esse objetivo é o trabalho itinerante da Defensoria, que ganhou força nos últimos dois anos. A realização de mutirões permite levar, ainda que não de maneira contínua, serviços jurídicos gratuitos aos locais onde a DPE-PR ainda não está consolidada. “São ações que ampliam o acesso à instituição, fornecendo um atendimento mais simplificado, menos burocrático e em regiões de fácil acesso”, complementa Munhoz.

Paraná em Ação e Justiça no Bairro

A Defensoria Pública atua nos programas Paraná em Ação e Justiça no Bairro como porta de entrada da população para a instituição, fazendo o primeiro atendimento e o encaminhamento da demanda, quando necessário. “A participação da Defensoria nos principais programas de atendimento ao cidadão no estado contribuem também para a consolidação da instituição e sua inserção no dia a dia da população, principalmente onde ainda não existe nenhuma estrutura da Defensoria”, ressalta o coordenador da APE.

Atendimento onde não há sede

Para quem mora em cidades não abrangidas pelas sedes da Defensoria Pública, a instituição oferece atendimento extrajudicial por meio do Posto na Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP). Entre em contato com a equipe por meio do número: (41) 3350-4103.

Atenção: de 20 de dezembro de 2023 a 06 de janeiro de 2024, a Defensoria Pública do Estado do Paraná está em recesso. O atendimento nesse período será prestado em regime de plantão, das 13 às 17h (exceto em feriados e finais de semana) nas seguintes cidades:

Serão atendidos apenas casos urgentes. O atendimento de casos não urgentes voltará a ser prestado a partir do dia 09 de janeiro de 2024.

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