Foi realizado nesta quarta-feira (26) o 9º Encontro de Teses da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), momento que marca o início do I Encontro Estadual da Defensoria Pública do Paraná. A iniciativa inédita reúne defensores, defensoras, servidores e servidoras para três dias de imersão, debates e palestras, com programação até a próxima sexta-feira (28).

O defensor público-geral, Matheus Cavalcanti Munhoz, destacou a importância estratégica do Encontro de Teses para o fortalecimento da instituição. Para ele, o evento serve como um catalisador para alinhar práticas e consolidar uma atuação estratégica unificada em todo o Paraná. 

“Esse é o momento de a gente intensificar a criação de uma identidade institucional, debater ideias, debater a nossa atuação diária e sair daqui com orientações que vão balizar nossa atuação e garantir que a nossa atuação seja uniforme e coesa em todo o estado na garantia dos direitos do cidadão paranaense”, afirmou. Confira as teses vencedoras mais abaixo.

A mesa de abertura contou também com a presença da 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, da 2ª subdefensora pública-geral, Thaisa Oliveira, do diretor da Escola da Defensoria Pública (EDEPAR), Leônio Araújo dos Santos Júnior, e do presidente da Associação de Defensoras e Defensores Públicos do Estado do Paraná, Érick Lé Palazzi.

Recorde de inscrições e seleção rigorosa

Organizado pela EDEPAR, o encontro deste ano registrou um recorde de participação na fase de submissão: foram 27 propostas inscritas. Devido ao formato dinâmico de um dia, o Conselho da Escola realizou uma pré-seleção, levando a plenário as 10 teses com maior potencial de impacto.

O diretor da EDEPAR celebrou o sucesso do novo formato. “Fico feliz de ter um encontro agora dentro de um outro encontro. É o encontro de teses abrindo o encontro estadual. E esse encontro de teses mudou um pouco o formato”, explicou o Júnior. Segundo ele, as propostas escolhidas possuem alta relevância prática. “Acreditamos que foram selecionadas propostas de teses muito interessantes para a atuação prática. O que a gente vê dessas teses selecionadas é o potencial de multiplicação delas em benefício dos usuários da Defensoria. Então acredito que a gente teve um excelente encontro com excelentes discussões técnicas que vão reverberar na ponta para a atuação para benefício da população”.

Padronização e diálogo com o interior

Para a 1ª subdefensora pública-geral, o evento cumpre um papel fundamental de integração, especialmente para quem atua fora da capital. “O encontro abordou diversos temas de interesse de servidores, servidoras, defensores e defensoras. O encontro de teses que a gente faz anualmente também é importantíssimo porque padroniza a nossa atuação, garante que colegas do interior, que às vezes não têm um momento específico de diálogo, possam falar sobre as suas respectivas atuações e criar um padrão de atendimento o melhor possível”, ressaltou Brodbeck.

Temas debatidos

As 10 teses levadas a plenário abordaram desde a defesa de comunidades tradicionais e o combate ao racismo estrutural até questões processuais cíveis e atuação na esfera criminal e infracional. Entre elas, apenas duas foram rejeitadas.

Igualdade Racial e Comunidades Tradicionais: O Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER) e colaboradores pautaram inúmeras discussões. A Tese 16 firmou a necessidade de uma perspectiva étnico-racial transversal na atuação defensorial. A Tese 18 defendeu a aplicação do Protocolo de Julgamento com Perspectiva Racial para crianças e adolescentes em acolhimento. A Tese 19 classificou o perfilamento racial policial ("atitude suspeita" sem elementos objetivos) como prova ilícita, enquanto a Tese 21 reforçou a assistência integral a vítimas de racismo. Já a defesa de comunidades tradicionais foi abordada nas Teses 17 (serviços essenciais em terras não demarcadas) e 22 (escuta ativa obrigatória).

Atuação Criminal e Infracional: A tecnologia e novos costumes foram destaque. A Tese 25 inovou ao defender que a falha em registros de câmeras policiais gera perda da chance probatória e deve levar à absolvição. Já a Tese 3 consolidou que a posse de dispositivos eletrônicos para fumar ("vapes") não configura, por si só, ato infracional.

Cível e Defesa da Mulher: A Tese 8 combateu exigências burocráticas não previstas em lei para admissão de petições iniciais. Por fim, a Tese 11, do NUDEM, garantiu a presunção de hipossuficiência técnica em casos de violência obstétrica, facilitando a inversão do ônus da prova.

Teses premiadas

Ao final do dia, foram anunciadas as três teses vencedoras, escolhidas como as melhores do IX Encontro. Para a escolha, a votação foi totalmente eletrônica, garantindo praticidade, segurança e transparência a todos os participantes. Logo após a apresentação e defesa de cada tese, os defensores e defensoras presentes, devidamente credenciados via check-in digital, registraram seus votos pelo celular em tempo real.

O defensor público Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, que atua em Cascavel, conquistou o primeiro lugar com a Tese 03, que defende o entendimento de que a a posse de dispositivos eletrônicos para fumar ("vapes") não configura, por si só, ato infracional. Fico muito feliz pelo reconhecimento da instituição e pela primeira colocação no Encontro de Teses. Mas o mais importante realmente é que a tese seja difundida ao longo das Defensorias do Paraná", disse Gulart. "Existem outros meios - muito mais eficazes - para tratar do uso de dispositivos eletrônicos para fumar por adolescentes, não sendo o âmbito do processo de apuração de ato infracional o lugar adequado para tanto, notadamente diante da atipicidade da conduta".

Em segundo lugar ficou a Tese 8, de autoria dos defensores públicos Jeane Gazaro Martello e Ricardo Alves de Goes. A Tese 11, de autoria do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres, obteve o terceiro lugar.