Diagnóstico | Serviço da Defensoria Pública do Paraná triplica em oito anos
19/05/2022 - 12:19

Os Defensores(as) Públicos(as) do Paraná realizaram uma média de 37 atos por dia em 2021. O dado considera 10 atendimentos diretos à população e 27 atos extrajudiciais e judiciais, como ofícios necessários para conseguir documentos do assistido ou participação em audiências, petições e recursos. Os números mostram o panorama geral do trabalho de toda a instituição e apontam para um crescimento grande e acelerado da busca pelos serviços oferecidos. Em 2014, a média de atos por dia por defensor (a) era de 10, sendo que 3 eram atendimentos diretos. O trabalho praticamente triplicou. Ao todo, em 2021, foram 664.662 atos praticados. Em 2014, foram 128.734.

O dado faz parte de um diagnóstico que a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) apresenta hoje, no dia em que se comemora o 11º aniversário da instituição, o Dia Nacional da Defensoria Pública e o Dia Nacional dos(as) Defensores(as) Públicos(as), para ressaltar a necessidade de evolução do serviço de assistência jurídica gratuita. O raio-x foi feito pela Coordenadoria de Planejamento da DPE-PR. Segundo o Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social (Ipardes), 89% das famílias paranaenses, o equivalente a 3,5 milhões de domicílios, têm renda per capita domiciliar equivalente a até três salários mínimos, exatamente o perfil sócio-econômico atendido pela Defensoria. Renda domiciliar per capita é a soma dos rendimentos mensais dos moradores do domicílio dividida pelo número de seus moradores. 

O mapeamento identificou os pontos da instituição que precisam ainda ser desenvolvidos. A falta de recursos humanos é a principal delas, e está ligada diretamente ao aumento da capacidade de atendimento da Defensoria. Apenas 18,6% das 562 vagas de defensores(as) públicos(as) previstas em lei estão preenchidas no Paraná. 

Outro ponto é o raio de ação da instituição. Hoje, ela tem sede em 18 comarcas, atendendo 59 municípios. Além disso, o raio-x identificou também uma necessidade de melhoria nos instrumentos de acesso da população à Defensoria. Atualmente, o cidadão ou cidadã pode agendar atendimento por um site, pelo aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp ou pelo telefone da unidade onde deseja ser atendido. Tais modalidades, que surgiram ou foram aperfeiçoadas durante a pandemia de Covid-19, ampliaram o acesso da população à instituição, mas ainda é necessário aprimorar o atendimento aos excluídos digitais.  

A divulgação do diagnóstico faz parte de uma política de transparência da instituição para levar até o público as informações e explicações sobre como o serviço funciona e como será melhorado. Todos estes problemas apontados não significam que há baixa produtividade. Pelo contrário. Há uma sobrecarga sobre os servidores(as) e defensores(as) que precisa ser dividida com mais contratações. 

Recursos Humanos

Em relação ao número de defensores(as) que trabalham na instituição, há uma previsão legal de 562 vagas, mas apenas 105 estão preenchidas (66 na capital e 39 no interior). O número de defensores(as) públicos(as) no estado é um dos principais desafios, mas não o único. Para que a população tenha um atendimento ainda melhor, é preciso também reforçar o quadro de servidores(as) da DPE-PR. Hoje, a instituição conta com 309 servidores, entre psicólogos, assistentes sociais, assessores jurídicos e outras funções, que trabalham para manter as sedes em pleno funcionamento em termos de atendimento e administração. 

Um exemplo da dificuldade de recursos humanos é o total de assessores(as) jurídicos(as) concursados(as), que oferecem apoio direto aos defensores e defensoras, tanto no atendimento à população quanto no ajuizamento de ações. Hoje, são 67 efetivos (22 em Curitiba e 45 no interior e litoral). Se forem incluídos os assessores jurídicos em cargo em comissão, são 123 no total. Há 337 cargos abertos para assessores jurídicos, considerando-se efetivos e comissionados. 

“Por um lado, esses números têm uma explicação histórica e ligada às dificuldades da economia nos últimos 10 anos. Por outro, eles mostram quanto ainda é possível avançar em termos de atendimento à população paranaense”, comentou o Defensor Público-Geral, André Giamberardino

O IV Concurso para Defensores(as) Públicos(as) está em andamento com previsão para a reposição de quatro vagas mais cadastro reserva. O objetivo é que, no decorrer do próximo ano, mais profissionais possam ser chamados para desafogar um pouco a sobrecarga existente. 

Orçamento

Hoje, o orçamento do exercício corrigido da Defensoria é de R$126,4 milhões (R$74 milhões do tesouro estadual, com origem no estado, e R$51 milhões do Fundo da Defensoria Pública do Paraná). A Defensoria não tem um percentual fixo da receita geral do estado para receber anualmente. Os orçamentos do Poder Legislativo, do Poder Judiciário e do MP-PR contam com um percentual fixo de 5%, 9,5% e 4,1%, respectivamente. 

“O Governo do Estado é sensível à importância do trabalho da Defensoria e estamos dialogando, desde o início da gestão, sobre a forma mais viável de crescimento”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Giamberardino.

Rotatividade

Outro aspecto relevante é que, desde 2013, 48 defensores(as) pediram exoneração do cargo por terem passado em outros concursos ou por motivos pessoais. É um índice alto de saída que impacta o serviço da instituição. Desde 2018 para cá, o ritmo de saída diminuiu em razão da mudança do plano de carreira, mas a rotatividade do cargo marcou a história da jovem instituição.

Sedes alugadas

A DPE-PR gasta anualmente R$ 6,2 milhões com aluguéis, IPTUs e seguros de 13 prédios da instituição. As cinco demais sedes são cedidas por municípios ou estão dentro dos fóruns do Judiciário. Além destes 13 locais, a Defensoria está presente em outros 26 pontos, que são cedidos por municípios ou pelo Judiciário.

O que a população nos diz?

Em 2021, a Ouvidoria da Defensoria recebeu pelo menos uma reclamação por dia sobre os serviços prestados pela instituição. A média se mantém nos quatro primeiros meses de 2022. Ao todo, em 2021, a Ouvidoria registrou 552 reclamações, o dobro do ano anterior, quando houve o registro de 266. Apesar de o índice ser baixo se comparado com o total de atendimentos realizados, o aumento demonstra também uma necessidade de melhorias. Do total de reclamações do ano passado, 187 foram relacionadas às pessoas não terem conseguido contato com a sede da Defensoria de seu município. Outras 147 foram referentes à ausência de atuação no local em que o cidadão ou cidadã está.

Projetos estruturantes 

Todas as questões levantadas pelo raio-x da Defensoria Pública do Paraná não têm uma solução rápida. Para construir o caminho que possa desenvolver e melhorar os serviços da DPE-PR, há um planejamento de médio e longo prazo com base em alguns pilares: política de mutirões; projeto de regionalização da Defensoria; Central de Relacionamento com o Cidadão; projeto para melhorar as receitas próprias; e também um contínuo trabalho de diálogo com o governo estadual e com a Assembleia Legislativa do Paraná para mostrar a necessidade de um incremento orçamentário. 

A política de levar o atendimento sem agendamento de forma mais desburocratizada à população já está implementado. Já são quase 20 mutirões em 2022 realizados pela Defensoria. Foram mutirões de retificação de prenome e gênero, mutirões para atender mulheres em situação de violência doméstica e familiar, direito do consumidor, reconhecimento de paternidade e também mobilização para ajudar as pessoas de forma extrajudicial, como o projeto “Concilia Paraná”, que visa a resolver as questões de forma amigável. O primeiro neste formato aconteceu na Alep e atendeu pessoas que precisavam de ajuda na área da Família, por meio de orientação e assistência a casos como divórcio, partilha de bens, guarda, pensão, entre outros. 

Outro projeto que está em fase inicial para ampliar a área de abrangência da Defensoria para mais cidades é o que pretende regionalizar o atendimento, mudando o formato atual com sedes que atendem a cidade onde o prédio da DPE-PR está e outras ao redor. Ao todo, hoje, as 18 sedes atendem 59 municípios. Em todas as demais, caso alguém precise de assistência jurídica, é preciso contar com um advogado contratado, com os Núcleos de Prática Jurídica das universidades, ou esperar a designação de um advogado dativo pelo Poder Judiciário. Com o projeto de regionalização, a ideia é que as sedes sejam núcleos regionais que atendam pessoas em mais de 150 cidades. Este projeto está em tramitação na Alep e depende da aprovação dos parlamentares estaduais. 

Neste mesmo projeto, foi incluída a Central de Relacionamento com o Cidadão, que, se aprovada, será um setor de atendimento por telefone e aplicativos de mensagens instantâneas que responderá todas as dúvidas antes de o cidadão ou cidadã ir até uma sede da instituição. A Central poderá fazer o agendamento, mas as outras possibilidades de agendamento permanecerão. Este será um incremento ao sistema de agendamento pelo site da Defensoria cujo sistema, hoje, é a principal porta de entrada da população para a DPE-PR.

Buscando viabilizar o sucesso dos projetos em andamento, a Defensoria vem conversando com o Governo do Estado sobre as possibilidades de ampliação do quadro de defensores (as). A primeira versão da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviada à Alep em abril, previu recursos na ordem de R$76 milhões do Tesouro Estadual para a DPE-PR.

Exatamente por isso, de forma paralela a essas conversas com o governo, a instituição tem trabalhado para incrementar as receitas próprias, hoje na ordem de R$54,9 milhões. 

Essa tarefa tem sido realizada com base em dois pilares planejados pela instituição: buscar recursos de emendas parlamentares e conscientizar as(os) próprias(os) defensoras(es) públicas(os) para que, sempre que possível, requisitem honorários sucumbenciais nos processos em que atuam. 

Custo com dativos 

Quando não há Defensoria em uma cidade ou o município não é atendido por uma sede da Defensoria, a população pode ter acesso à assistência jurídica gratuita por meio de um advogado dativo, aquele que é nomeado para suprir a demanda pelo direito à defesa que todo cidadão ou cidadã possui. O valor gasto anualmente pelo Paraná, em média, entre 2017 e 2021, com a advocacia dativa é de R$119,8 milhões. Deste total, R$55,5 milhões são pagos por via administrativa e R$64,2 milhões são pagos por via judicial.

Dados principais 

  • Total de defensores atuando: 105, sendo 66 na capital e 39 no interior. 
  • Total de defensores previstos em lei: 562 cargos. 18,6% das vagas  estão preenchidas. 
  • Total de servidores atuando: 309 no total, sendo 170 em Curitiba e 139 no interior e litoral.
  • Quantos servidores atuam diretamente no atendimento(atividade-fim): 200; 109 atuam na atividade-meio.
  • Quantos assessores jurídicos estão atuando: considerando-se apenas a função de assessor jurídico dentro do cargo de Analista da Defensoria (cargo permanente, excluindo-se os cargos em comissão), são, no total, 67 assessores, sendo que 22 atuam em Curitiba e 45 no interior e litoral. Esse total de 67 também pode ser dividido em 11 atuando na administração e 56 na atividade-fim. Dos 56 da atividade-fim, 12 estão em Curitiba e 44 no interior e litoral.
  • Assessores jurídicos em cargos de comissão: 123, sendo que 61 atuam em Curitiba e 62 no interior e litoral. Esse total de 123 também pode ser dividido em 19 na Administração-Superior e 104 na atividade-fim. Os 104 da atividade-fim se dividem em 44 em Curitiba e 60 no interior e litoral.
  • Qual é o número total de psicólogos: 31, sendo que 10 atuam em Curitiba e 21 no interior e litoral. Dos 31, 2 atuam na Administração Superior e 29 na atividade-fim. Esses 29 da atividade-fim podem ser divididos em 8 atuando em Curitiba e 21 no interior e litoral.
  • Total de assistentes sociais: 38, sendo que 9 atuam em Curitiba e 29 no interior e litoral. Dos 38, 2 atuam na Administração Superior e 36 na atividade-fim. Esses 36 da atividade-fim podem ser divididos em 7 em Curitiba e 29 no interior e litoral.
  • Total de assessores jurídicos necessários para compor as equipes se todas as vagas de defensores fossem preenchidas: 467.
  • Qual é o orçamento corrigido da Defensoria atualmente: R$ 74,5 milhões do tesouro e R$ 51,9 milhões do FUNDEP. Total de 126,4 milhões
  • Custo dos aluguéis: São 13 sedes alugadas, com os seguintes custos anuais de aluguel, IPTU e seguro. São gastos anualmente R$ 6.239.848,48 com isso. A Defensoria não tem sede própria.
  • Em média, cada defensor atende quantos casos por dia: Análise da média de atendimentos por dia útil trabalhado. Essa metodologia soma os atendimentos e os dias úteis trabalhados por todos os defensores somados, dividindo um número pelo outro. Lembrando que, além dos atendimentos, os servidores (as) e defensores (as) realizam outros atos, ações extrajudiciais e judiciais.
  • A segmentação por ano é para que se possa analisar o mais recente, ou seja, atualmente (2021) a média foi de 10,5 atendimento por dia útil trabalhado.

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