Defensoria presta assistência jurídica a motoristas de aplicativo em tempos de crise econômica
19/04/2022 - 10:23

Em março deste ano, Curitiba registrava 18.959 motoristas de aplicativo ativos em um cadastro feito pela Urbanização de Curitiba (URBS), um aumento de 21% em relação a dezembro de 2021 - volume que demonstra o crescimento de um setor que se tornou uma tábua de salvação para quem não consegue emprego.

Em razão do crescimento da atividade, desde que o primeiro aplicativo desta natureza chegou ao Brasil em 2014, e da crise econômica, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem oferecido assistência jurídica a esses profissionais. Parte deles, inclusive, tem procurado a instituição para fazer reclamações contra as empresas.

“Eles podem fazer os agendamentos online para o atendimento. A gente percebeu que, na maior parte das vezes, eles buscam saber os motivos da sua exclusão dos aplicativos. Sem muitas explicações [das empresas], eles são excluídos”, explicou a Defensora Pública Camille Vieira da Costa, que atua na área Cível, em Curitiba. Os motoristas também podem procurar a Defensoria na Rua José Bonifácio, 66, na Sede Central de Atendimento da instituição, das 13h às 17h. É preciso comparecer com comprovante de residência, RG, CPF e um documento que comprove o vínculo com o aplicativo. “Pode ser até um print que comprove esta relação entre o motorista e a empresa de aplicativo”, explica a Defensora.

A Defensora Pública ressaltou a preocupação da instituição com as condições de trabalho dos motoristas. “Essa é uma grande preocupação neste momento de crise, em que as pessoas procuram trabalho informal para sua subsistência. Temos passado por um momento de 'uberização' da vida e dos serviços”, afirma Costa.

Essa preocupação já gerou, em dezembro do ano passado, uma Recomendação da DPE-PR à maior empresa do setor no Brasil. Na época, a Defensoria ressaltou a necessidade de a empresa possibilitar que os motoristas que são descredenciados pela empresa possam recorrer administrativamente dessa decisão. A DPE-PR também solicitou, na Recomendação, que motoristas não fossem descredenciados apenas por terem nomes iguais ao de pessoas que tenham antecedentes criminais, motivo comum de reclamação entre os motoristas atendidos pela DPE-PR.

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