Defensoria participa de audiência pública para debater a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no estado 30/11/2022 - 14:53

Foi realizada na manhã desta quarta-feira (30/11) uma audiência pública para debater a implementação da Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua no estado do Paraná. Organizado pelo Grupo Interinstitucional de Atendimento à População em Situação de Rua (GT-PSR), formado pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), Ministério Público do Estado do Paraná (MPPR) e Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o evento foi transmitido ao vivo e pode ser conferido na íntegra aqui.

O evento debateu junto a movimentos sociais, autoridades, entidades e órgãos que atuam na defesa da população em situação de rua a implementação da Resolução n° 425/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que recomenda atendimento prioritário e sem burocracia no sistema de Justiça a essa população, com o objetivo de “assegurar o amplo acesso à justiça às pessoas em situação de rua, de forma célere e simplificada, a fim de contribuir para a superação das barreiras decorrentes das múltiplas vulnerabilidades econômica e social, bem como da sua situação de precariedade e/ou ausência habitacional” (leia a íntegra da Recomendação aqui).

A Audiência foi requerida pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR) em outubro e intermediada pela Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e pelo Conselho Permanente de Direitos Humanos do Paraná (COPED). Além das instituições já citadas, participaram dos debates a Comissão de Direitos Humanos da OABPR, a Rede de Mulheres Negras do Paraná, a Casa de Acolhida São José de Curitiba e a Casa do Bom Samaritano, além do Conselho Regional de Psicologia do Paraná e da Fundação de Assistência Social de Ponta Grossa (FASPG).

“A audiência pública foi realizada a partir de uma provocação da sociedade civil. Trata-se de um momento importante para ouvirmos estas demandas, especialmente das pessoas com trajetória de rua, para debatermos a implementação da política nacional judicial de atenção às pessoas em situação de rua. É importante que as instituições de Justiça saiam de seus gabinetes para atender essas pessoas, promovendo seus direitos humanos”, avaliou o coordenador do Núcleo da Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) da DPE-PR, defensor público Antonio Vitor Barbosa de Almeida. De acordo com o defensor, os próximos passos agora são implementar as vertentes de atendimento itinerante, o atendimento permanente e a capacitação dos agentes das instituições.

A 1ª Subdefensora Pública-Geral da DPE-PR, Olenka Lins e Silva, participou da abertura da Audiência e declarou: “A Defensoria, antes de assistir a essa população, tem tentado entender, já há algum tempo, quais são os anseios dessa população”. A Ouvidora da DPE-PR, Karollyne Nascimento, não pôde estar presente, mas enviou uma mensagem parabenizando a todos e todas pela organização da audiência e colocando a Ouvidoria à disposição da população em situação de rua.


GT-PSR - O Grupo Interinstitucional de Atendimento à População em Situação de Rua (GT-PSR) foi criado em novembro de 2018 e realiza audiências que buscam desenvolver ações em prol das pessoas em situação de rua com a escuta qualificada dos Movimentos que representam esse grupo social, como também de instituições, entidades e órgãos que trabalham com esse tema, atuam ou atendem essa população no âmbito estadual e municipal. (Com informações do TJ-PR)