Nesta segunda-feira (1), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) lançou oficialmente o Núcleo da Pessoa com Deficiência (NUPED). O novo serviço atenderá todas as pessoas com deficiência do estado, de forma gratuita e independente da renda do solicitante. A Defensoria atenderá todas as demandas jurídicas relacionadas diretamente à deficiência, desde acesso a políticas públicas até violações de direitos. A principal forma de acesso ao serviço é a plataforma Luna, responsável pelo atendimento online da instituição. Clique aqui e acesse a plataforma.

O lançamento ocorreu no plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP), na presença de representantes do poder público, entidades da sociedade civil e especialistas no tema. A Defensoria criou o NUPED a partir da Lei nº 22.635/2025, aprovada pela ALEP em menos de um mês, após provocação do presidente da casa, deputado estadual Alexandre Curi. O governador do estado, Carlos Massa Ratinho Junior, sancionou o projeto em setembro.

“Nós tivemos um amadurecimento institucional de três anos, olhando para dentro da Defensoria, criando políticas internas e capacitando nossas equipes para tratar dos direitos da pessoa com deficiência”, afirmou Matheus Munhoz, defensor público-geral. “Após três anos, estamos seguros para dar esse novo passo, olhando para nossa sociedade com o lançamento deste núcleo. É a certeza de que esta pauta jamais será secundária na instituição”. A DPE-PR já contava com o Comitê da Pessoa com Deficiência, que trabalha avanços de acessibilidade e inclusão institucional sob a gestão da assessora Flávia Portela.

Após a solicitação do serviço por meio da plataforma Luna, a pessoa com deficiência poderá informar de que maneira ela deseja obter o retorno da DPE-PR: e-mail, telefone ou presencialmente em uma das 30 sedes da instituição no estado. Caso ela precise de apoio, também pode ligar para a equipe do NUPED por meio do telefone: (41) 3313-7384.

“Hoje realizamos o lançamento oficial do Núcleo, já implementado há dois meses no Paraná. Basicamente, ele vai atender todas as demandas específicas das pessoas com deficiência do nosso estado, como recursos pedagógicos, acessibilidade física e arquitetônica e, sobretudo, o combate ao capacitismo em nossa sociedade”, afirma Luiz Gustavo Purgato, defensor público e coordenador do NUPED. 

O Núcleo tem três funções principais. Além do atendimento individual a cada pessoa com deficiência, o novo órgão da Defensoria atuará na capacitação de equipes internas e em ações de impacto coletivo. Essa atribuição inclui, por exemplo, a contribuição para a formulação e aprimoramento de políticas públicas voltadas diretamente a essa parcela da população.

Evento

Já no lançamento, a coordenação do NUPED colocou em prática uma das políticas de inclusão e atuação do novo núcleo: o trabalho integrado junto a embaixadores e embaixadoras, representantes da sociedade civil que poderão auxiliar na identificação de demandas e no diálogo com os públicos-alvo. A proposta é que a Defensoria conte com pelo menos um embaixador ou embaixadora representante de cada tipo de deficiência. A atriz e influenciadora digital Luisa Godoi, primeira embaixadora, participou da solenidade na ALEP.

“Estou muito honrada e feliz em poder estar representando todas as pessoas com deficiência intelectual do Paraná. Eu sinto muita alegria em poder estar tendo essa responsabilidade de vir aqui, mostrar a nossa voz, mostrar a gente, nos defender com essas palavras”, disse Godoi, que tem Síndrome de Down.

Representante da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, o deputado estadual Goura parabenizou a Defensoria pela realização, e destacou que a parceria com a casa de leis seguirá em frente com a implementação do núcleo. “A Defensoria promove, nesta celebração, um compromisso institucional com essas causas. Precisamos de políticas públicas de estado e permanentes. A criação deste núcleo é de suma importância, porque representa justamente o avanço em políticas estruturantes de acessibilidade e inclusão que precisamos”, ressaltou Goura.

O evento contou ainda com uma palestra do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Ricardo Tadeu Marques da Fonseca. Com formação acadêmica, profissional e atuante no Paraná, Fonseca é o primeiro juiz cego do Brasil.