No último ano, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou 178 atendimentos, em 18 comunidades, por meio do Projeto Aproxima - iniciativa da Justiça Federal que une serviços públicos em localidades afastadas. A Defensoria oferece orientação e assistência jurídica gratuita ao lado de 13 instituições, que levam também serviços previdenciárias, eleitorais e mais. Em outubro, o Aproxima chegou à Antonina e Guaraqueçaba, nas últimas edições de 2025. Ilhas, regiões de difícil acesso e comunidades periféricas estão no foco das ações.

“É muito importante ampliar a capilaridade da Defensoria Pública nestas comunidades para que possamos atender as vulnerabilidades específicas dessa população”, afirma Vinicius Godeiro, um dos defensores que integra o Aproxima. Além do atendimento individual nas áreas do Direito de atribuição da Defensoria, as ações descentralizadas também reúnem núcleos especializados da DPE-PR para atuação em questões coletivas e discussão sobre políticas públicas. 

O presidente da associação de moradores do Itaqui, em Guaraqueçaba, Marcelino Borba Neto, destacou a necessidade da instituição nas comunidades. “A presença da Defensoria Pública nestas reuniões é muito importante para a garantia de direitos que estão na lei”, explica Neto. 

Na edição realizada em outubro a equipe da Defensoria no litoral participou em conjunto com o Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER). “Atendemos questões de divórcio, guarda, pensão e até um caso de medicamentos específicos para uma criança com autismo”, enumera o defensor público. A instituição realizou 37 atendimentos - maior número registrado no último ano - e se reuniu com lideranças e autoridades para debater a garantia de direitos dos pescadores. A comunidade preserva a cultura de povo tradicional, condição que demanda atenção diferenciada do poder público.

“Ir a campo faz toda diferença para que possamos compreender melhor as necessidades de comunidades que vivem mais afastadas dos centros urbanos”, explica Camille Vieira da Costa,  defensora pública e coordenadora do NUPIER. Guaraqueçaba tem uma população de 7.430 habitantes, de acordo com o Censo de 2022, mas a população vive espalhada no continente e ilhas da região. Um dos papéis da da Defensoria é garantir o comprimento da Convenção 169 da OIT, que garante a obrigação dos governos em reconhecer e proteger os valores e práticas sociais, culturais, religiosas e espirituais próprias dos povos originários e comunidades tradicionais.  

Serviços

Participam também do Projeto Aproxima o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Receita Federal (RF), Defensoria Pública da União (DPU), Centro de referência da Assistência Social (Cras), Ministério Público Federal (MPF), Instituto Água e Terra (IAT), Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), Polícia Federal (PF), Polícia Militar do Paraná (PMPR), Companhia Paranaense de Energia (Copel) e Secretaria de Estado da Educação (Seed).