Defensoria impede despejo de 112 famílias em Foz do Iguaçu 01/08/2025 - 14:11
A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio do Núcleo Itinerante de Questões Fundiárias e Urbanísticas, conseguiu uma decisão judicial que impede o despejo da ocupação Lagoa Dourada, em Foz do Iguaçu.
A 18° Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) determinou, na noite desta quinta-feira (31), a suspensão da ordem de reintegração de posse vigente. A decisão, assinada pelo desembargador substituto Davi Pinto de Almeida, determinou que o município elabore um plano de realocação para as pessoas antes de desocupar a área. O caso ainda será analisado pelo colegiado do TJPR.
De acordo com informações da Superintendência de Diálogo e Interação Social do Governo do Estado, 112 famílias vivem na Lagoa Dourada. No pedido feito à justiça, a Defensoria apontou que há inúmeras crianças, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade social no local, e o despejo pode agravar a condição dos moradores.
Além do plano de realocação, a instituição também apontou a necessidade do registro das famílias para cadastramento em programas sociais e identificação de demandas para acesso a serviços básicos.