A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) praticou, em média, 502 atos extrajudiciais por dia em 2021. O dado revela um aumento da atuação extrajudicial da instituição, com um crescimento de 464% em relação ao ano anterior. O trabalho extrajudicial, com a resolução das questões de forma administrativa e amigável, pode ser um caminho mais rápido para resolver o problema do cidadão ou cidadã que precisa de assistência jurídica gratuita. A atuação geralmente se dá via requisição de documentos e informações, por meio de ofícios e até mesmo solicitações e articulações por telefone que acabam resolvendo rapidamente problemas bastante complexos, como questões de Saúde, Educação e Família. 

São casos como o da família da aposentada e moradora do Bairro Alto, em Curitiba, Maria Inês de Oliveira, 70 anos, que é irmã do também aposentado Paulo Cesar de Oliveira, 59 anos, morador da cidade de São Paulo. Ele teve uma parada cardiorrespiratória em fevereiro deste ano, durante uma cirurgia, teve complicações e precisou permanecer internado em um hospital localizado no bairro Rio Pequeno, na capital paulista, onde não possui família. Como o aposentado teve lesão cerebral grave, apresenta atrofia severa dos membros e escaras no corpo pelo fato de permanecer muito tempo imóvel e deitado, precisa de cuidados médicos em casa.

“A gente tem resolvido muitas demandas de forma administrativa em várias áreas. Esse caso acabou sendo um grande exemplo, de um caso bem complexo, que envolvia secretarias de saúde de estados diferentes. E, por meio das tratativas extrajudiciais, foi possível viabilizar a transferência e o tratamento do usuário da Defensoria. Isso torna muito claro que, por mais complexa que seja a demanda, a resolução extrajudicial é uma possibilidade que vale ser tentada”, explica o Coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, Defensor Público Matheus Munhoz. 

O resultado do caso mencionado foi possível porque Maria Inês procurou o posto da Defensoria na Assembleia Legislativa do Paraná, no dia 23 de maio deste ano. “Não tenho condições financeiras para trazê-lo e a ajuda da Defensoria foi fundamental porque, sozinha, do jeito como estávamos tentando, não estava indo para a frente (a situação)”, afirma Maria Inês. De acordo com ela, Oliveira permaneceu muito tempo na UTI e vai precisar de cuidados em casa. “Ele chegou a ser reanimado e ficou na UTI e, com a alta, eu tinha que trazê-lo para Curitiba porque não posso ficar em São Paulo”, comenta 

De acordo com a estagiária de pós-graduação em Direito da DPE-PR Simone Maia, que fez o atendimento da família de Oliveira, quando o paciente tem alta médica, a responsabilidade pela sua remoção é da família. No caso de Oliveira, no entanto, ainda havia uma necessidade de cuidados médicos e, para fazer a transferência, era necessária uma UTI Móvel. Nestes casos, a responsabilidade por garantir a UTI Móvel era do estado de São Paulo. “Contudo, tendo em conta a condição clínica do paciente, foi necessário a intermediação de outros órgãos (para fazer a transferência)”, comenta.

Desde o dia da solicitação de Maria Inês, a DPE-PR passou a fazer contatos, enviar ofícios e solicitar a transferência do aposentado. “Foram vários contatos com o Hospital em São Paulo, especificamente com o setor de regulação de leitos. Além disso, encaminhamos a questão para a Defensoria Pública e para o Ministério Público do Estado de São Paulo para conhecimento e providências que entendessem necessárias. Houve uma interlocução entre diferentes instituições”, explicou. Segundo ela, contudo, a mediação feita Defensoria entre  Secretaria de Estado da Saúde do Paraná e a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo deu resultado, e a pasta do estado vizinho providenciou o transporte.  

“Como o paciente não possui familiares próximos em São Paulo e, considerando-se os custos envolvendo transporte e acomodação para fins de visita da família lá, assim como a inviabilidade econômica de custeá-los, a irmã optou por solicitar a transferência para o município de Curitiba para viabilizar um melhor acompanhamento da sua condição clínica e um tratamento”, explica Simone Maia. Agora, a Defensoria está trabalhando para intermediar com os órgãos públicos locais os equipamentos necessários para manutenção do tratamento na casa da Maria Inês. Por cinco dias, o Hospital paulistano vai conceder os equipamentos. 

“A Defensoria vem trabalhando uma forma diferente de primeiro atendimento no posto da ALEP, que é o primeiro atendimento focado na tentativa de resolução extrajudicial [da demanda], independentemente da área do Direito que demanda atuação”, afirma Munhoz.

Pessoas que queiram resolver suas questões de maneira conciliatória, extrajudicialmente, podem procurar o posto de atendimento da DPE-PR na ALEP, que funciona desde o fim do ano passado. O foco inicial do projeto é resolver demandas de forma administrativa, mas, se for necessário ajuizar uma ação em qualquer área, a equipe do local encaminhará o caso para os setores especializados, que farão uma análise da demanda apresentada.