Com a proximidade do início do ano letivo e a volta às aulas, famílias ainda precisam lidar com a falta de vagas na rede pública de ensino infantil. Para garantir esse direito fundamental às crianças, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Guarapuava realizará um mutirão de orientação e assistência jurídica para solicitação de vaga em creche. A ação ocorrerá na sede da Defensoria, no dia 30 de janeiro, uma sexta-feira, entre 13h e 17h. O atendimento será por ordem de chegada, sem limite de senhas.

O objetivo do mutirão é oferecer orientação e assistência jurídica gratuita para pais ou responsáveis que não conseguiram matricular seus filhos nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) ou que estão na lista de espera sem previsão de chamamento. A equipe da Defensoria analisará cada caso para buscar a efetivação da matrícula pela via administrativa ou, se necessário, judicial.

Documentação Necessária

Para agilizar o atendimento no dia do mutirão, é fundamental que os responsáveis compareçam à sede da Defensoria munidos da documentação completa. Confira a lista de documentos obrigatórios:

• Certidão de Nascimento e CPF da criança;
• RG e CPF dos pais/responsáveis;
• Comprovante de residência atualizado (emitido há no máximo 45 dias. Ex: conta de água, luz, telefone ou fatura de cartão de crédito);
• Número do Protocolo da Inscrição no CMEI;
• Comprovante de renda e trabalho:

Se empregado registrado: Declaração de emprego de ambos os pais/responsáveis, detalhando dias e horários de trabalho, e cópia do contracheque;

Se autônomo: Declaração de trabalho autônomo;

Se desempregado: Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital) em formato PDF;

Outros: Comprovante de benefício do INSS, declaração de isento do Imposto de Renda ou declaração de Imposto de Renda (se houver).

Serviço:

Mutirão de vagas em creche - Defensoria Pública em Guarapuava

Data: 30 de janeiro (sexta-feira)

Horário: Das 13h às 17h

Local: Sede da Defensoria Pública em Guarapuava (Avenida Manoel Ribas, 2537 – Centro).