O Defensor Público-Geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, reuniu-se no Palácio Iguaçu com o Diretor-geral do Departamento de Polícia Penal do Paraná (DEPPEN), Osvaldo Messias Machado, para receber familiares de homens privados de liberdade na Casa de Custódia de São José dos Pinhais (CCSJP), na região metropolitana de Curitiba. As famílias fizeram uma manifestação no Centro Cívico, em Curitiba, nesta quarta-feira (15/03), e reivindicaram mudanças no tratamento concedido a elas e aos presos na unidade penal.  

“A Defensoria já acompanha a situação por meio do Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP), pois o Núcleo tem recebido denúncias de supostas violações de direitos naquele estabelecimento penal. O governo do Paraná tem demonstrado receptividade para dialogar a respeito”, disse Giamberardino. 

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem acompanhado a situação e já tomou todas as providências necessárias para esclarecer os fatos relatados pelas famílias. Em janeiro, o NUPEP protocolou um Pedido de Providências ao Juízo da Vara de Execuções Penais, Medidas Alternativas e Corregedoria dos Presídios de Curitiba e também esclarecimentos sobre uma suposta revista inapropriada a uma mulher visitante na entrada da CCSJP. O pedido faz parte de uma série de ações que o NUPEP tem realizado em razão de diversas denúncias recebidas de familiares de pessoas encarceradas, que reclamam de superlotação carcerária, retenção de sacolas, alimentação em quantidade insuficiente, falta de atendimento médico apropriado e de outras ações do Setor de Operações Especiais do DEPPEN que julgam inadequadas. Em janeiro deste ano, havia na unidade 1.016 presos, um déficit de 140 vagas.

Entre as solicitações feitas no Pedido de Providências pelo NUPEP estão a proibição da entrada de novos presos no estabelecimento quando a unidade atingir sua capacidade máxima de 876 pessoas. A vedação da entrada de mais gente é necessária também para que, com transferências e saídas, a unidade volte a ter apenas o número de apenados dentro de sua capacidade. Além disso, a Defensoria também solicitou que o DEPPEN monitore de forma permanente a gestão das vagas na unidade prisional para evitar superlotação, e que seja realizada inspeção judicial na cozinha da empresa que fornece a alimentação aos presos.

“O NUPEP, dentro de seu papel, tem realizado todo o trabalho necessário para esclarecer as denúncias trazidas pelos familiares e pelos apenados e garantir que os direitos dessas pessoas não sejam violados em hipótese alguma”, explicou a defensora pública Andreza Lima de Menezes, coordendora do NUPEP.

Na semana passada, a pedido do Ministério Público do Paraná, a equipe do NUPEP realizou inspeção à unidade, onde constatou o impacto da superlotação carcerária na convivência entre os apenados, e também verificou os locais onde ficam armazenadas as sacolas e os pertences apreendidos.