Defensoria do Paraná conquista liberdade para mulher presa por furtar bolachas e salgadinhos em Antonina 09/01/2024 - 17:16
A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) acolheu os argumentos da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) e concedeu um Habeas Corpus (HC), com base no princípio da insignificância, a uma moradora de Antonina presa em flagrante por pequenos furtos de produtos alimentícios. Ela estava presa desde outubro do ano passado, após o Ministério Público pedir a conversão do flagrante para a prisão preventiva. A decisão que autorizou a soltura dela foi concedida no fim do ano durante o período de recesso das atividades judiciárias, e determinou que sela seja monitorada por tornozeleira eletrônica.
De acordo com o defensor público do caso, Vinicius Godeiro, a usuária da Defensoria foi acusada de cometer três furtos em dias diferentes. No último, foi presa em flagrante. Ela foi acusada de furtar chocolates, biscoitos, salgadinhos e refrigerantes.
“Apesar de ela ter sido acusada de cometer furto em “continuidade delitiva” [por ter praticado o suposto ato em diferentes dias], o valor do suposto prejuízo é muito baixo. A soma de todos os furtos é inferior a 10% do salário mínimo. Por isso, mostramos que o princípio da insignificância poderia ser aplicado, como o próprio TJ entendeu”, explicou Godeiro.
Segundo o defensor, é preciso também olhar para a situação de vulnerabilidade social da assistida. “A sequência de furtos de alimentos precisa ser olhada com cuidado porque é uma pessoa que parece ser usuária de drogas e que faz pequenos furtos para comer. Ao invés de ir presa, deveria ser incluída em algum programa social. Vamos trabalhar para isso”, comentou.
