O Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (NUFURB) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) participou, na última segunda-feira (27/06), de reunião com o governador Carlos Massa Ratinho Junior em que foi assinada a autorização para o início das obras de saneamento e iluminação pública da maior ocupação em área urbana do Paraná, a ocupação Bubas, em Foz do Iguaçu. 

Em abril, com apoio da DPE-PR, mais de 2 mil famílias que moram na área obtiveram a principal conquista para a ocupação desde 2013, quando ela se instalou no local: em audiência intermediada pela Comissão de Conflitos do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), ficou acordado que o Município de Foz do Iguaçu fará as intervenções urbanísticas necessárias na área. Além disso, havia sido acordada a regularização do fornecimento de serviços de água e esgoto pela Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) e de energia elétrica pela Companhia Paranaense de Energia (Copel), de modo a assegurar direitos fundamentais à população local. Foi justamente essa regularização que o governador autorizou nesta segunda-feira. 

“Este é mais um passo fundamental para a comunidade. Foi assinado formalmente o termo para que Sanepar e Copel deem andamento ao que foi acordado. Aproveitamos o momento [de regularização dos serviços] e fizemos uma visita técnica à comunidade Bubas”, explica o coordenador do NUFURB, Defensor Público João Victor Rozatti Longhi. 

De acordo com Longhi, a Defensoria realizou essa visita técnica para entender como estão as condições de moradia da população, e para verificar como a instituição pode seguir contribuindo com os direitos dos moradores. “A Defensoria continua atuando na esfera administrativa. Estamos dialogando com a prefeitura por meio de uma interlocução muito intensa, para de alguma maneira contribuir para a execução do acordo”, diz.  

De acordo com texto publicado pelo governo do estado, por meio da Sanepar, o objetivo da parceria é levar saúde e qualidade de vida aos moradores que terão um sistema adequado de saneamento, evitando assim o uso indevido e o desperdício de água. A parceria possibilitará a implantação de 9,2 quilômetros de redes de água e outros 8,9 quilômetros de redes de esgoto, com um investimento estimado em R$ 1,8 milhão, que se somará a outras melhorias de infraestrutura a serem implementadas.

Segundo o governo, as obras respeitarão as condições técnicas e as peculiaridades da Ocupação Bubas, provendo a comunidade com serviço regular de água e esgoto à medida em que as intervenções urbanísticas, a cargo do município, forem sendo implementadas.

Já a Copel fará a implantação de aproximadamente 9.1 mil metros de redes de distribuição de energia, viabilizando a conexão e a distribuição de energia elétrica a cerca de 1.8 mil unidades consumidoras.