“Muitas vezes, eles(as) só querem desabafar. Eles(as) sabem que nós vamos ler. É muito importante dar voz a quem não tem”. A citação é da assessora jurídica do Setor de Execução Penal da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) em Curitiba, Bárbara Carolina Reiser Tozi, e faz referência a um trabalho muito importante realizado de forma minuciosa por servidoras(es) e estagiárias(os) de graduação em Direito da instituição: a leitura de centenas de cartas escritas à mão por pessoas privadas de liberdade que chegam todo ano à Defensoria com pedidos de revisão do processo de execução penal, remição de pena, transferência de uma unidade penal para outra, solicitações para encontrar familiares que deixaram de visitá-los(as) há anos e até desabafos.   

Entre janeiro e agosto deste ano, a DPE-PR recebeu 958 cartas de pessoas privadas de liberdade. O trabalho é realizado pelo Setor de Execução Penal da DPE-PR, do qual Bárbara Tozi faz parte. Ela e a assessora jurídica Anna Tanie Pinheiro Pinto são parte da equipe responsável pelo trabalho de leitura, pesquisa processual e elaboração de respostas às pessoas privadas de liberdade que mandam por correio seus pedidos, anseios, preocupações e dúvidas sobre o cumprimento da pena.

As cartas são escritas pelos(as) apenados(as) nas celas e entregues aos assistentes sociais dos presídios, que as direcionam para um setor específico das unidades penais. De lá, as cartas vão para o correio e são enviadas à DPE-PR. Segundo Anna, além de a toda análise processual, o trabalho também é social. “Nosso trabalho também é dar visibilidade para os invisibilizados e invisibilizadas”, sintetiza a assessora jurídica. De acordo com ela, essas pessoas querem ser realmente ouvidas, tratadas como pessoas que são, com direitos e deveres no cumprimento da pena, independentemente do crime que cometeram. 

A defesa desses direitos é realizada por várias pessoas, entre elas estagiários(as) de graduação em Direito, assessores(as) jurídicos(as) e defensores(as), sendo que estes(as) últimos(as) também lêem as cartas e fazem a análise do conteúdo, supervisionando o trabalho. Cada um dos processos das pessoas que enviam as cartas é analisado para saber se já pode haver progressão de regime, se a data-base para contagem do cumprimento da pena está correta ou se é possível pedir, por eles, transferências, entrar em contato com a família. 

“É um privilégio trabalhar na Defensoria. Acho que a gente tem noção de como as prisões são ruins, mas quando pegamos uma carta deles é que sentimos o desespero das pessoas que estão lá dentro”, comenta o estagiário de graduação em Direito Luiz Felipe Tiúba Pantoja. Ele trabalha na Defensoria há poucos meses e foi sensibilizado pelo trabalho realizado pela equipe e pelas histórias das pessoas privadas de liberdade.

As cartas chegam de todas as unidades do estado e, muitas vezes, são enviadas a outros órgãos, como Defensoria Pública da União (DPU), Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e até a ministros(as) do Supremo Tribunal Federal (STF). Quando elas chegam a estes órgãos, são reencaminhadas à Defensoria, instituição com competência para avaliar a demanda. Elas são direcionadas exclusivamente ao Setor de Execução Penal de Curitiba. No setor, estagiários(as) de graduação em Direito de algumas universidades fazem a triagem das cartas, supervisionados(as) por assessores(as) e defensores(as). “É uma demanda importante. Trazer à luz questões de pessoas que não são vistas normalmente (pela sociedade)”, explica Anna.

Respostas

Após revisar o processo de execução e analisar se é possível atender algum pedido feito na carta, a equipe escreve uma resposta, que é enviada da mesma forma ao apenado (a). “É preciso muito cuidado para não prometer nada. Até quando mencionamos a previsão de progressão de regime, isso cria expectativa”, comenta Bárbara. Por isso, cada palavra da resposta é escrita com todo cuidado para que a pessoa privada de liberdade não tenha uma experiência negativa ao ler o conteúdo. 

Por exemplo, se a Defensoria entende que o apenado ou apenada já cumpriu pena suficiente para progredir de regime, o pedido é feito ao juízo da Vara de Execução Penal, que decide a respeito. As equipes fazem o papel da defesa da pessoa privada de liberdade, fiscalizando se o cumprimento da pena está acontecendo dentro do que prevê a Lei de Execução Penal.   

Diferenças 

A leitura das cartas pela equipe da Defensoria aponta também para um padrão de comportamento dentro do sistema penitenciário e também para as diferenças entre quem as envia. A maioria das pessoas querem transferências, ou, de alguma forma, reverter a pena aplicada, ou saber quando vai sair, e a grande parte das cartas chega com vários pedidos no mesmo texto. Mas as mulheres, de uma forma geral, demonstram estar muito mais preocupadas com a família e com o cônjuge que está fora da prisão. “A maioria delas quer saber dos filhos, da família. Já os homens estão muito mais preocupados em saber quando vão sair”, explica Bárbara. 

Quando chega ao Setor um pedido para localizar um(a) familiar da pessoa presa, o caso é encaminhado para assistentes sociais da DPE-PR, que tentam localizar o(a) familiar. Durante a análise do processo, também é realizada uma avaliação para verificar se é possível transferir a pessoa presa para a cidade onde residem seus familiares. 

O trabalho de leitura de cartas é realizado exclusivamente para pessoas privadas de liberdade. Pessoas que cumprem regime aberto e semiaberto podem comparecer às sedes da Defensoria ou solicitar atedimento pelo aplicativo WhatsApp. 

Serviço:

Setor de Execução Penal de Curitiba

Atendimento Presencial 

Rua José Bonifácio, n.° 66 - Centro de Curitiba (atrás da Catedral Tiradentes)

Regimes fechado e semiaberto: segunda a quinta-feira, das 13h às 17h

Regime aberto: segunda e quarta-feira, das 13h às 17h

Atendimento pelo WhatsApp

Regimes fechado e semiaberto: segunda a quinta-feira, das 12h às 17 | 41 99155-9047

Acompanhamento processual: às sextas-feiras, das 12h às 17h | 41 9 9233-0681

Regime aberto: segunda e quarta-feira, das 12h às 17h | 9 9233-0681