Com projetos de atendimento descentralizado, a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) tem alcançado um público especialmente vulnerável no interior do estado: a população em situação de rua. Este grupo, que cresceu e se tornou mais heterogêneo após a pandemia, apresenta novos desafios para a garantia de direitos. Por meio de projetos como "Direitos na Rua", em Cianorte, e "Defensoria em Movimento", em Umuarama, a Defensoria oferece suporte jurídico em locais de acolhimento social. Essas iniciativas, que contam com a colaboração de outras instituições públicas e organizações da sociedade civil, demonstram o compromisso da DPE-PR em garantir que esse e outros grupos em vulnerabilidade social tenham seus direitos assegurados e sua cidadania plenamente exercida.

Todo esse trabalho em prol da população em situação de rua e de outros grupos vulneráveis é parte de uma atuação mais ampla e estratégica. O Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos (NUCIDH) atua em nível institucional e político, desenvolvendo ações que visam garantir a efetivação dos direitos humanos e promover a cidadania. Essa atuação do NUCIDH complementa o trabalho dos projetos locais, fortalecendo a defesa dos direitos desses grupos em todo o estado.

“Direitos na Rua”

Em Cianorte, o projeto “Direitos na Rua” descentraliza o atendimento jurídico, levando a Defensoria diretamente ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro POP) na última quarta-feira de cada mês. Essa iniciativa oferece informações didáticas sobre direitos e deveres, seguidas de atendimento individualizado. A atuação no Centro POP é estratégica, pois é um local já frequentado pela população para acesso a serviços essenciais como alimentação e higiene pessoal, tornando o acesso à justiça mais democrático e acolhedor. O projeto, idealizado pelas defensoras públicas Amanda Oliari Melotto e Mariana Teixeira da Silva, e pela assistente social Grazielle Ganhão, visa mapear demandas coletivas e fortalecer a presença da Defensoria no município, tornando-a conhecida como um pilar de apoio para um grupo hipervulnerável e historicamente marginalizado.

A assistente social Grazielle Ganhão destaca a importância da iniciativa e explica que o atendimento à população em situação de rua, “frequentemente invisibilizada e marginalizada pela sociedade e até mesmo por algumas instituições públicas”, representa um desafio contínuo para a garantia de direitos humanos. Segundo ela, o projeto tem sido crucial para aproximar essa população do atendimento da Defensoria Pública. 

Os encontros, que ocorrem desde abril, funcionam em formato de roda de conversa, abordando temas como o papel da Defensoria na sociedade, suas áreas de atuação em Cianorte, direitos humanos e o direito ao patrimônio (incluindo pertences pessoais e animais de estimação), além de violência doméstica e institucional.

“Tenho aprendido bastante com eles e tentado olhar através das demandas, pois as políticas públicas precisam ser voltadas para suas prioridades e necessidades e não uma política verticalizada”, afirma a assistente social.

Ainda segundo Grazielle, os participantes trazem ao longo dos encontros demandas pessoais, dúvidas e reflexões, permitindo uma abordagem que ouça as reais necessidades do público. 

“Durante os encontros, percebe-se um engajamento ativo da população em situação de rua, que apresenta demandas coletivas para a melhoria dos serviços públicos. Essa participação demonstra o fortalecimento dos vínculos e a construção de uma relação de confiança. Além das discussões coletivas, há uma procura individual para esclarecimento de dúvidas e solicitação de auxílios em questões pessoais, o que reafirma a essencialidade do papel institucional da Defensoria Pública nesses espaços de interação”, avalia.

“Defensoria em Movimento”

Já em Umuarama, o projeto “Defensoria em Movimento - Cidadania e Direitos na Casa da Sopa” oferece atendimento jurídico gratuito a pessoas em situação de vulnerabilidade social que frequentam a Casa da Sopa Dr. Leopoldino, instituição que fornece almoço gratuito diariamente. O defensor público Cauê Bouzon explica que o projeto surgiu da percepção de que pessoas em situação de rua ou em extrema vulnerabilidade social sequer procuravam a Defensoria Pública, nem tinham conhecimento de sua existência. “A gente achou interessante levar a Defensoria Pública até onde essas pessoas frequentam, que aqui em Umuarama é a Casa da Sopa”, afirma, destacando que o deslocamento até o local acontece toda última quinta-feira do mês, em um dia fixo, para que o público já saiba da atuação da Defensoria.

Desde seu início, em 2019, o projeto já realizou mais de 150 atendimentos, cobrindo desde orientações jurídicas simples até casos mais complexos como pedidos de progressão de regime prisional e ações de família. 

O trabalho é feito em parceria com a Defensoria da União (DPU) em Umuarama, coordenada pelo defensor público Sérgio Caetano Conte Filho, o que permite o atendimento na área estadual – criminal, família, infância e juventude – e na área federal – previdenciário, crimes federais e outros. A inovação do projeto também é a descentralização do atendimento, com a Defensoria se deslocando até a Casa da Sopa, um local familiar e de confiança para o público-alvo, removendo barreiras como a falta de recursos e documentos ou a ausência de informações sobre os serviços. O atendimento mensal é feito sem agendamento prévio, senhas ou burocracia, garantindo um acesso facilitado e ágil à justiça e promovendo a inclusão social.

O defensor público Cauê Bouzon ressalta a importância desse trabalho, especialmente porque, segundo ele, no interior do estado, principalmente após a pandemia, a população em situação de rua aumentou e ficou mais heterogênea. Agora, é possível encontrar mais mulheres, crianças e indígenas nessa situação.

“Então, acredito que seja importantíssimo a Defensoria Pública estar pronta para atender essa demanda, que aumentou e mudou de cara. Com esse projeto, a gente leva a Defensoria até quem mais precisa”, conclui.