Desde a última quarta-feira (29), a Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) passou a atuar em todas as 11 Varas Criminais do Fórum Criminal da capital, além de unidades especializadas como os Juizados de Violência Doméstica e as Varas de Crimes contra Crianças e Adolescentes e o Tribunal do Júri. Na prática, isso significa que todas as pessoas acusadas de cometerem crimes na capital e que não constituírem advogado particular poderão receber assistência jurídica integral e gratuita da DPE-PR, independentemente da unidade da Justiça responsável por julgar o processo.

A presença completa da instituição nas Varas Criminais da capital representa mais uma etapa do plano de atuação da DPE-PR no estado. O planejamento estratégico da instituição prevê a ocupação de todas as varas criminais dos locais onde há sede instalada da Defensoria Pública, e Curitiba se torna a primeira comarca a atingir essa meta.

Para o Defensor Público-Geral do Paraná, Matheus Munhoz, o avanço é um passo fundamental para qualificar o atendimento e cumprir o papel constitucional da instituição.

"Este primeiro passo em direção à expansão na área Criminal garante mais qualidade e efetividade ao nosso serviço, tão fundamental na proteção do direito à defesa. Com apoio do Governo do Estado para a ampliação do número de defensores e defensoras no Paraná, fortalecemos o modelo público de acesso à justiça e cumprimos cada vez mais o que determina a Constituição Federal", afirma o defensor público-geral.

Acesso à Justiça para quem mais precisa

O salto na cobertura representa um avanço decisivo para assegurar o direito constitucional à ampla defesa. Até então, a assistência da DPE-PR em Curitiba era limitada apenas às 3ª e 10ª Varas Criminais, Central de Audiências de Custódia, Juizados de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher e Tribunal do Júri. Na prática, isso significava que o acesso a um defensor público gratuito dependia diretamente da vara para a qual o processo era distribuído, não sendo uma garantia para todos. Isso ocorreu em virtude da evasão de defensores públicos ao longo dos 12 anos desde o primeiro concurso realizado, sem a possibilidade de reposição. Agora, essa lacuna no atendimento é eliminada.

Ao todo, 21 defensores e defensoras públicas atuarão para cobrir a demanda das Varas Criminais de Curitiba. Mais do que um aumento no número de locais atendidos, a mudança representa uma transformação na qualidade do serviço. 

Segundo a 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, a ampliação da presença da Defensoria Pública nas Varas Criminais de Curitiba reafirma o compromisso da instituição com a consolidação do acesso à Justiça no estado.

“Chegar a todas as Varas Criminais da capital é um passo essencial para garantir que nenhuma pessoa fique sem defesa. Esse movimento reforça a presença da Defensoria Pública onde ela é mais necessária, fortalecendo nossa missão de assegurar direitos, promover justiça e dar voz a quem mais precisa. Todos os réus em processos criminais terão direito à defesa técnica qualificada. A instituição investirá nessa atuação com equipe qualificada, capacitações e atendimento adequado à população e aos familiares”, destaca ela.

A atuação da Defensoria Pública se diferencia por oferecer um acompanhamento integral e personalizado, no qual o defensor ou defensora acompanha a pessoa assistida desde a fase inicial do processo até os possíveis recursos, analisando o caso em sua totalidade. O foco é garantir não apenas a defesa técnica, mas também a dignidade e os direitos humanos de quem responde a um processo.

“Este marco representa a efetivação plena do mandamento constitucional que garante o acesso integral, gratuito e de qualidade à justiça para todos os cidadãos, especialmente os mais vulneráveis”, comemora a defensora pública Martina Reiniger Olivero, coordenadora da área Criminal em Curitiba. “O defensor atua como uma voz que resgata a cidadania e a humanidade do indivíduo perante o sistema de justiça, garantindo que seja ouvido e respeitado. A atenção à realidade social, econômica e pessoal do assistido é o cerne para uma defesa técnica justa e eficiente. Com esta expansão, fortalecemos a estrutura de defesa e garantimos que a igualdade perante a lei deixe de ser apenas um ideal, tornando-se uma realidade diária para a população curitibana”, finaliza.

Um marco no fortalecimento da Defensoria no Paraná

A conclusão desta etapa em Curitiba impulsiona o avanço da instituição para as demais comarcas do estado. O fortalecimento da atuação na área criminal é uma das prioridades da gestão, pois é a área em que o cidadão tem seus direitos mais fundamentais, como a liberdade, em risco.