O defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino, assinou, nesta terça-feira (9), um acordo de cooperação para a implementação do Juízo 100% Digital, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O sistema permite o acompanhamento de um processo judicial por meios eletrônicos, com recebimento de intimações, participações em audiências e julgamentos via celular e internet. A opção passará a ser oferecida em todo o atendimento da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) a partir da próxima quinta-feira (11). O uso será opcional para os(as) usuários(as). O acordo envolve o Governo do Estado do Paraná, o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), a Polícia Civil do Paraná (PCPR), o Ministério Público do Estado do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Paraná.

“A importância desse acordo de cooperação é estabelecer um compromisso interinstitucional para promover a Justiça 4.0 em todo o Paraná e, no caso da Defensoria Pública, melhorar o atendimento aos usuários e às usuárias de seus processos por meio da tecnologia. Sabemos que a população mais vulnerável ainda não tem amplo acesso à internet e aos meios de comunicação digital. Por isso, trabalharemos para buscar oferecer todo o apoio necessário e sempre prestar o melhor serviço, presencialmente ou online, para quem mais precisa”, afirma Giamberardino.

Na prática, a população será informada quando existir alguma novidade relacionada ao processo judicial. A mudança valerá tanto para novas ações quanto para aquelas já em trâmite. Além disso, a escolha pelo Juízo 100% Digital poderá ser feita em qualquer momento do atendimento. O mesmo vale para usuários(as) que tenham aceitado a utilização do sistema, mas queiram voltar a fazer o acompanhamento do processo presencialmente. 

A possibilidade de uso exclusivo dos meios virtuais foi aprovada pelo CNJ em 2020. A defensora pública e coordenadora do Centro Estadual de Atendimento Multidisciplinar (CEAM), Patricia Rodrigues Mendes, ressalta que o serviço prestado pela instituição ganhará eficiência com a utilização do novo recurso. “A Justiça 4.0 vai permitir que mais pessoas acessem a justiça de onde estiverem, sem deslocamentos e de forma mais célere. Evidentemente, compreendemos que para muitas pessoas o atendimento presencial é imprescindível, mas, mas para tantas outras, com certeza será um avanço, já que garantirá rápida ciência das decisões judiciais e a realização de audiências por meio virtual”, destaca ela.

Além de Giamberardino, estiveram presentes na assinatura o presidente do TJPR, Luiz Fernando Tomasi Keppen, o desembargador do TJPR Octávio Campos Fischer, o corregedor-geral da Polícia Civil, Marcelo Lemos, e o vice-presidente da OAB/PR, Fernando Estevão Deneka.