A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) em Pato Branco realizará, no dia 25 de abril, um mutirão geral de atendimento no bairro São João. O serviço, totalmente gratuito, oferecerá orientação jurídica para qualquer demanda atendida pela instituição. Desde divórcio, pensão alimentícia, pedidos de tratamentos de saúde, problemas com acesso a serviços públicos, vaga em creche até atendimento nas áreas Criminal e Execução Penal. O mutirão ocorrerá na sede do Projeto Jojoca, começa às 9h, e toda a população pode buscar o serviço até às 16h. Não há limite de senhas, e o atendimento é por ordem de chegada.

Para ser atendido, basta ter em mãos um documento pessoal (CPF ou RG), comprovante de renda e, se possível, comprovante de residência. Outras informações podem ser importantes para ajudar a resolver o caso em específico (confira exemplos mais abaixo). O serviço da DPE-PR, em regra, é voltado para pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. A organização da ação tem apoio da Assessoria Especial de Mutirões de Atendimento (AEMA) da DPE-PR.

Ao todo, o mutirão atenderá nas áreas de Família e Sucessões, Cível, Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude e Registros Públicos. A equipe também poderá orientar e encaminhar para outros serviços que possam resolver demandas não atendidas pela Defensoria Pública.

Se necessário, a DPE-PR agendará retorno para dar continuidade ao atendimento. O objetivo da ação é facilitar o acesso das comunidades ao atendimento jurídico gratuito da instituição. A Defensoria Pública possui uma sede própria em Pato Branco, mas o mutirão poderá aproximar os serviços da população do bairro São João.

Mutirão geral de atendimento da Defensoria Pública

Data: 25 de abril de 2025;

Horário: 9h às 16h;

Local: Projeto Jojoca - Rua Frederico Klein 220, bairro São João;

Áreas de atendimento: Família e Sucessões, Cível, Criminal, Execução Penal, Infância e Juventude e Registros Públicos;

Documentos necessários: RG ou CPF, comprovante de renda e, se for o caso, comprovante de residência;

Exemplos de documentos complementares: 

• Divórcio: certidão de casamento e, se for o caso, documentos comprobatórios para divisão de bens;
• Regularização de guarda de filhos(as): certidão de nascimento da criança ou adolescente;
• Pensão: comprovante de representação legal;
• Pedido de medicamento: relatório médico e negativa de fornecimento por parte do município ou estado.