A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), representada por seu Defensor Público-Geral, André Ribeiro Giamberardino, passou a integrar, nesta semana, um Grupo de Trabalho (GT) do órgão que estuda programas e ações para reduzir a letalidade em ações policiais no país. O ato foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico no dia 15 de fevereiro. O GT, chamado de “Polícia Cidadã - Redução da Letalidade Policial”, foi instituído no fim do ano passado, após decisão proferida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n.° 635, que discute a letalidade policial no Rio de Janeiro, um problema que atinge a atuação das polícias de outros estados, como o Paraná. 

“Ficamos muito honrados e felizes com a inclusão da DPE-PR neste grupo de trabalho tão importante. Trabalharemos muito em conjunto com as demais membras e membros do GT para construir saídas e mecanismos efetivos de fiscalização”, afirmou Giamberardino.

Em abril de 2021, ainda sob a coordenação de Giamberardino, o Núcleo da Política Criminal e da Execução Penal (NUPEP) da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) participou da audiência pública, no âmbito da ADPF, que debateu o tema. Na época, o defensor havia apresentado ao STF uma Nota Técnica que analisou os dados sobre as mortes causadas por intervenção policial militar no estado. No começo deste ano, a equipe do NUPEP, agora coordenado pela defensora pública Andreza Lima de Menezes, trouxe novamente a questão da letalidade policial para o debate público com a publicação de uma segunda Nota Técnica, em que foram analisados 302 casos de mortes decorrentes de intervenção policial.

Em abril do ano passado, ao lado de outras instituições do sistema de Justiça paranaense e de pesquisadores(as) da Universidade Federal do Paraná, a DPE-PR entregou uma carta ao Governador do Estado, Carlos Massa Ratinho Junior, com um pedido para que seja implementado um sistema de gravação de áudio e vídeo nas fardas e nas viaturas dos agentes de segurança pública do Paraná. O governo do estado anunciou neste ano que no momento estuda como implementar a proposta. 

Do GT “Polícia Cidadã - Redução da Letalidade Policial” também participam magistrados(as), membros(as) do Ministério Público, especialistas em segurança pública, antropólogos(as) e integrantes de Universidades e de entidades públicas e privadas que atuam com a temática dos Direitos Humanos. O objetivo é estudar propostas e formalizar programas e ações que reduzam a letalidade decorrentes de ações policiais.