A Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) começou, na última semana, a atender a população também na sede do programa "Justiça no Bairro", projeto do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) localizado na Rua Lysimaco Ferreira da Costa, 355, no Centro Cívico, em Curitiba. O atendimento ocorre entre 12h e 18h. O serviço da DPE-PR será a porta de entrada do programa, realizando o primeiro atendimento e o encaminhamento necessário da demanda. A participação da instituição no programa é resultado de uma parceria com o TJ-PR. Nos últimos dois dias, a Defensoria participou também da versão itinerante do "Justiça no Bairro", desta vez em Pontal do Paraná, durante o programa Paraná em Ação, feira de serviços organizada pelo governo estadual. Ao todo, nos últimos dois dias, a Defensoria realizou 104 atendimentos.

“O Justiça no Bairro é um programa importante e consolidado do TJ-PR, e por meio dele a Defensoria pode também estar ainda mais perto da população em mais um ponto da cidade, oferecendo serviços de assistência jurídica e facilitando o acesso à Justiça”, afirmou o Defensor Público-Geral, André Giamberardino. 

De acordo com o coordenador da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, defensor público Matheus Munhoz, a chegada da Defensoria ao Justiça no Bairro causará um impacto também no atendimento realizado na sede central da instituição, atrás da Catedral Tiradentes, em Curitiba. As pessoas que precisam resolver questões da área de Família e Sucessões e alguns temas da área Cível e Registros Públicos (veja a lista de temas que são atendidos no fim do texto) também podem procurar diretamente o Justiça no Bairro. 

Assim, a partir de agora, o cidadão ou cidadã tem três caminhos para resolver essas questões. O primeiro é a sede central da Defensoria, onde é feito o primeiro atendimento, das 9h às 15h. Por este caminho, os usuários que já decidiram pela conciliação (resolução amigável e extrajudicial) poderão ser encaminhados ao Justiça no Bairro, de onde sairão com a situação resolvida mais rapidamente, assim como acontece nos mutirões Concilia Paraná, da Defensoria. Se for necessária mediação para chegar a um consenso ou mesmo ajuizamento de ação na Justiça, o caso seguirá com as equipes da Defensoria, na sede central. A segunda alternativa é ir diretamente ao programa Justiça no Bairro, onde uma equipe de cinco profissionais da Defensoria receberá o cidadão e cidadã que quiser conciliar. O papel da Defensoria é o de representante legal do cidadão ou cidadã no procedimento de conciliação. Outra opção é ir até o posto da Defensoria na Assembleia Legislativa do Paraná, onde a instituição trabalha prioritariamente com casos extrajudiciais, na Praça Nossa Senhora de Salete, s/n - Centro Cívico, em Curitiba.

“O projeto é muito importante porque a Defensoria precisa se fazer presente em todos os lugares que oferecem os serviços públicos. O Justiça no Bairro está há mais de 30 anos sendo executado pelo Tribunal e precisa também da nossa instituição para prestar assistência jurídica gratuita. É uma forma de a Defensoria estar presente em locais onde ainda não está presente diariamente”, afirmou Munhoz. 

Luna

Todos aqueles cidadãos e cidadãs de Curitiba que acessarem a plataforma Luna, o atendimento online da Defensoria, poderão optar também por realizar o primeiro atendimento diretamente no Justiça no Bairro. A ferramenta já disponibilizou essa alternativa. Veja como fazer o primeiro atendimento online aqui. 

Quais casos são atendidos no programa Justiça no Bairro?

O programa Justiça no Bairro atende casos específicos das áreas de Família e Sucessões, Registros Públicos e Cível. São eles: divórcio consensual (com ou sem partilha), alimentos, conversão de separação em divórcio, exoneração de alimentos, guarda e convivência, reconhecimento de paternidade e maternidade, reconhecimento de paternidade post mortem, reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva, tutela, união estável, curatela, substituição de curador e retificação ou alteração de registro civil. Veja aqui mais detalhes.

Programa Justiça no Bairro

O Justiça no Bairro é um programa criado em 2003, de responsabilidade social do Poder Judiciário do Paraná que presta orientação e pronto atendimento gratuito às pessoas com renda familiar de até três salários mínimos. Os serviços disponibilizados são gratuitos. É importante destacar que o programa busca a resolução consensual dos conflitos, fornecendo meios para isso.