A manhã desta sexta-feira (28), último dia do I Encontro Estadual da Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR), foi marcada por debates que transitaram entre a política de ações afirmativas e a atuação estratégica em casos de grande repercussão nacional. As atividades consolidaram o espaço de capacitação e reflexão institucional proposto pelo evento.

Ações afirmativas e justiça racial

A abertura dos trabalhos trouxe ao centro do palco a discussão sobre equidade com a palestra "Ações Afirmativas por meio de cotas raciais e heteroidentificação racial: desafios e perspectivas", conduzida por Marcilene Garcia de Souza, representante do Ministério da Igualdade Racial. A palestrante destacou a importância das bancas de heteroidentificação não apenas como um mecanismo de controle burocrático, mas como ferramenta essencial para garantir que a política pública atinja efetivamente seu público-alvo e produza indicadores reais sobre a desigualdade.

Para Marcilene, debater o tema no ambiente da Defensoria é estratégico devido ao perfil do público atendido pela instituição. "A missão das Defensorias é em favor dos que mais precisam e, quando analisamos os indicadores sociais, sabemos que essa população é majoritariamente negra. O quesito cor, a identificação se os cidadãos são pretos, pardos ou brancos, é extremamente importante na produção de indicadores, mas mais do que isso: para ressignificar ações quando identificamos que a desigualdade tem um alvo, que nesse caso é a população negra", afirmou a palestrante.

A palestra recebeu a mediação dos defensores públicos Camille Vieira da Costa e David Bezerra, do Núcleo de Promoção da Igualdade Étnico-Racial (NUPIER).

Litigância estratégica e intercâmbio institucional

Na sequência, o foco se voltou para a atuação coletiva e a resolução de conflitos fora do âmbito judicial tradicional. A palestra "Litigância Estratégica com foco no extrajudicial" apresentou um estudo sobre as tragédias de Brumadinho e Mariana, casos emblemáticos de rompimento de barragens em Minas Gerais.

Para debater o tema, o Encontro recebeu a defensora pública-geral de Minas Gerais, Raquel da Costa Dias, e o defensor público mineiro Antônio Lopes Filho. Sob a mediação do defensor Ricardo Menezes, a mesa detalhou como a DPE-MG atuou na defesa das vítimas dos rompimentos das barragens, priorizando acordos que garantissem reparações mais céleres.

Mais do que apresentar os casos técnicos, a presença da administração da Defensoria mineira simbolizou um importante momento de integração. A defensora-geral ressaltou que embora as instituições tenham tempos de existência diferentes — a de Minas caminha para o cinquentenário, enquanto a do Paraná tem quase 15 anos —, os desafios de expandir o atendimento para o interior são compartilhados.

"Venho falar dos acordos que fizemos com a Vale e com a Samarco, mas também levo daqui muito aprendizado. Estamos em momentos históricos diferentes, mas com realidades muito parecidas: uma vontade grande de crescer, de expandir nossos serviços, levando o acesso à justiça com qualidade e eficiência no modelo público que a Constituição Federal escolheu", declarou a Defensora Pública-Geral de MG.

A programação do I Encontro Estadual da DPE-PR segue com atividades ao longo da tarde desta sexta-feira, encerrando oficialmente os três dias de imersão e troca de experiências.