A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR), por meio de sua sede em Pato Branco, garantiu o fornecimento da vacina Abrysvo (contra o Vírus Sincicial Respiratório - VSR) para uma gestante do município. O direito foi garantido de forma extrajudicial, ou seja, sem que a gestante precisasse obter uma decisão na Justiça.

A moradora Fernanda Conte buscou a DPE-PR após ser informada que a Secretaria Municipal de Saúde não conseguiria atender ao pedido dentro da janela imunológica recomendada (32ª a 36ª semana) para a proteção eficaz do bebê. Ela já estava na 31ª semana.

O Núcleo de Defesa da Saúde Pública e Privada (NUESP) da Defensoria também atuou no caso, com a sugestão de envio de ofício ao município e fornecimento da documentação técnica necessária para fundamentar o pedido administrativo - a exemplo da incorporação da Abrysvo no Sistema Único de Saúde.

Como o ofício requisitório não obteve resposta imediata e o prazo para a imunização estava próximo do fim, a Defensoria ingressou com uma Ação de Obrigação de Fazer com pedido de Tutela de Urgência. No entanto, após intimação do Judiciário, o município informou que já havia entrado em contato com Fernanda para realizar a aplicação da vacina.

"A relevância do caso demonstra a importância da tentativa de solução extrajudicial dos conflitos, função institucional da Defensoria Pública”, avalia Alyson Sanches Paulini, defensor público responsável. “Essa forma de solução convergiu com a urgência da demanda e foi possível, em grande medida, pelo pronto atendimento e disponibilidade de apoio por parte do NUESP, que forneceu material e auxiliou na elaboração da estratégia de abordagem, fundamental para o sucesso do caso".

Direito garantido

A vacina é essencial para prevenir infecções graves do trato respiratório inferior, como bronquiolites e pneumonias, responsáveis por altas taxas de hospitalização em lactentes.

“O município não estava ofertando a vacina, e na rede particular o custo era muito alto, em torno de R$1.700, o que impossibilitava o acesso para mim”, explica Fernanda. “Soube que poderia buscar ajuda na Defensoria através da minha mãe e o atendimento foi muito atencioso, humano e eficiente. Me senti acolhida em um momento de grande preocupação. Minha experiência mostrou que a população pode e deve procurar a Defensoria sempre que tiver um direito básico negado e não tiver condições de arcar com os custos por conta própria”, conclui.