O Conselho de Gestão do Fundo da Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) aprovou, na manhã desta segunda-feira (10), a doação de R$ 3 milhões ao Fundo Estadual de Calamidade Pública (Fecap). O objetivo é reforçar o caixa do Fecap para auxiliar na reconstrução do município de Rio Bonito do Iguaçu, atingido por um tornado no início da noite de sexta-feira (7). Para que a doação seja efetivada, a Defensoria enviará, ainda nesta segunda-feira, um projeto de lei complementar à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), autorizando o repasse.

“É uma decisão da Defensoria tomada com muita responsabilidade para colaborar com a reconstrução do município. Vamos fazer um esforço orçamentário para ajudar a população de Rio Bonito do Iguaçu. São 14 mil pessoas com 90% dos imóveis destruídos que precisam de toda ajuda necessária. Neste momento, não há o que se falar sobre nós, mas sobre como todos, enquanto instituições de Estado, podem ajudar”, afirmou o defensor público-geral do Paraná, Matheus Cavalcanti Munhoz. De acordo com Munhoz, a instituição já dialoga com a Alep e com o Governo do Paraná para viabilizar a aprovação da lei. 

Além do aporte financeiro anunciado, a DPE-PR iniciou no último domingo (9) os atendimentos em Rio Bonito do Iguaçu, por meio de uma força-tarefa mobilizada especialmente para a situação. Equipes formadas por defensoras e defensores públicos, assessoras jurídicas, psicólogas e assistentes sociais começaram, nesta segunda-feira, a escuta ativa dos moradores, com o objetivo de identificar, junto a cada família, as necessidades mais urgentes, como a obtenção de documentos para acesso a recursos estaduais e a orientação jurídica para buscar outros serviços públicos.

“As equipes estão em Laranjeiras, onde as famílias estão alojadas, oferecendo atendimento, entendendo quais as prioridades de cada uma delas e orientando juridicamente como acionar as instituições públicas para buscar assistência na retirada de documentos, como acessar benefícios públicos”, afirmou o defensor público Fernando Redede.

Van dos Direitos

Uma nova equipe da Defensoria Pública sairá de Curitiba na manhã desta terça-feira (11) em direção a Laranjeiras do Sul. A 1ª subdefensora pública-geral, Lívia Brodbeck, e a coordenadora da Assessoria Especial de Mutirões, defensora pública Mariana Mantovani e a servidora Giovanna Sara Ferreira da Silva, reforçarão os trabalhos da instituição na região de Rio Bonito do Iguaçu e Laranjeiras do Sul.

A Van dos Direitos, veículo utilizado em atendimentos itinerantes, será empregada na ação. O automóvel tem capacidade para transportar equipamentos como notebooks, impressoras e mesas, o que permite à equipe montar uma estrutura de atendimento completo em qualquer local. Na prática, basta estacionar a van, organizar o espaço e iniciar os atendimentos ao público.

Fundep

O orçamento total da Defensoria é composto por recursos do Tesouro Estadual – valores destinados pelo Governo do Estado à instituição – e pelas receitas próprias da DPE-PR, reunidas no Fundep (Fundo da Defensoria Pública). O Fundo é formado por diversas fontes, como percentual de transações realizadas em cartórios (custas extrajudiciais e emolumentos), multas revertidas em favor da DPE-PR, honorários sucumbenciais nos processos em que defensoras e defensores atuam e valores arrecadados com inscrições em concursos da instituição.