A 1.ª Subdefensora Pública-Geral do Paraná, Olenka Lins e Silva, participou nesta quarta-feira (16) do lançamento do estudo “Mapa das Ações Afirmativas das Defensorias Públicas”, um levantamento nacional elaborado pela Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA). O evento foi realizado no âmbito do “1º Seminário sobre Cotas Raciais nas Defensorias Públicas: por uma sociedade antirracista”, que debateu a inserção de pessoas negras e indígenas nas Defensorias Públicas estaduais, as ações afirmativas propostas e as bancas de heteroidentificação em concursos públicos. 

Ao final do evento, os representantes das defensorias públicas assinaram a “Carta da Bahia - Defensorias Públicas Estaduais Antirracistas: Pelo Avanço da Política Afirmativa de Cotas Raciais", que expressa o compromisso com o fortalecimento das ações afirmativas em concursos para ingresso nos quadros e carreiras das Defensorias Públicas.

Segundo o Mapa das Ações Afirmativas das Defensorias Públicas, dos 27 estados brasileiros, 24 contam com políticas de cotas para ingresso na carreira de defensor(a) público(a). Em 15 Defensorias Públicas, dentre elas a do Paraná, o percentual estabelecido para os cargos de cotas é de 20%; em três estados o percentual é de 10%; e em 6 estados, de 30%.

Para a Subdefensora Pública-Geral, o evento foi de importância incalculável para as Defensorias Públicas do país, com real potencial para reverberar e atingir todas as instituições que expressam sério comprometimento com práticas que levem à almejada transformação social. Na ocasião, a DPE-PR reforçou o seu compromisso com a adoção de políticas afirmativas em todos os âmbitos institucionais, a fim de garantir que o público interno e externo da instituição sejam beneficiários de tais iniciativas. 

 “Temas como normativas antirracistas, treinamento em metodologias de heteroidentificação para bancas de concursos – trabalho indispensável de Marcilena Garcia de Souza, socióloga paranaense e irmã de nossa primeira Ouvidora, Santa de Souza –, o momento correto para a análise da veracidade da auto declaração, a prevalência da observação fenotípica (pois que, no Brasil, o racismo não é de origem genética, mas baseada nos traços negróides) e tantos outros trouxeram profundos debates e necessária problematização sobre as melhores formas e parâmetros para a implementação efetiva das cotas”, avaliou Olenka Lins e Silva.

A íntegra do evento pode ser conferida no canal do Youtube da DPE/BA.

A “Carta da Bahia” pode ser acessada aqui .

Ações da DPEPR – Em novembro de 2021, a Defensoria Pública do Paraná lançou o projeto "Letrando em Pretoguês - Programa Permanente de Educação Antirracista", voltado à promoção de ações de discussão e enfrentamento de práticas institucionais reprodutoras do racismo no âmbito da instituição. A iniciativa, de caráter permanente, busca atingir o público interno – defensoras(es), servidoras(es), estagiárias(os) e trabalhadoras(es) terceirizadas(os) – e a população usuária dos serviços do órgão.

No mesmo mês, a Ouvidoria-Geral Externa da DPE-PR recebeu o “Selo Esperança Garcia – Por uma Defensoria Antirracista”, criado pelo Conselho Nacional de Ouvidorias de Defensorias Públicas (CNODP) e concedido às Defensorias Públicas que contam com ouvidorias externas e adotam políticas de equidade racial. 

Já em janeiro de 2022, foi lançado o edital do IV Concurso para Defensores(as) Públicas(os) do Paraná, que reserva 20% das vagas a candidatos e candidatas afrodescendentes e prevê uma avaliação da condição de afrodescendente dos(as) aprovados(as) por uma Comissão Verificadora da Autodeclaração de Afrodescendente, constituída por três defensores(as) públicos(as) afrodescendentes indicados pelo Defensor Público-Geral, e por duas pessoas integrantes da sociedade civil organizada cuja trajetória seja relacionada ao combate do racismo, indicadas pelo Conselho Estadual de Promoção da Igualdade Racial (CONSEPIR).