A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) realizou, no começo deste mês, na Casa de Custódia em Londrina, o primeiro atendimento a uma pessoa surda privada de liberdade no sistema penitenciário do estado com o suporte da plataforma ICOM, que permite a tradução simultânea da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) para o português e vice-versa. A plataforma foi implementada na DPE-PR em maio deste ano e já possibilitou o atendimento de nove pessoas surdas na instituição sem barreiras comunicacionais. O usuário da instituição está preso preventivamente acusado de tráfico de drogas. 

De acordo com servidora Flavia Bandeira Cordeiro Portela, responsável pelos projetos de inclusão e acessibilidade da Assessoria de Projetos Especiais da DPE-PR, a plataforma oferece o serviço de intérprete por meio de videochamada em, no máximo, 90 segundos após a equipe da DPE-PR ter feito a solicitação. Todas as sedes e setores da DPE-PR já estão preparados para realizar esse atendimento, portanto, basta que a pessoa surda se identifique no primeiro atendimento para que um(a) servidor acione um(a) intérprete pela plataforma. 

“Com esse recurso de acessibilidade, a Defensoria Pública pode realizar atendimentos às pessoas surdas sem barreiras comunicacionais, garantindo mais um direito das pessoas com deficiência”, explica a assessora. Ela ressaltou que a implantação da ferramenta é parte do “Plano de Ação de Acessibilidade e Inclusão da Pessoa Com Deficiência” da DPE-PR. 

“O plano tem o objetivo promover na instituição uma política de acessibilidade às pessoas com deficiência por meio de estratégias de combate à exclusão e de eliminação das barreiras que impedem a participação plena e efetiva desta população na sociedade”, comentou. 

Para a psicóloga da Defensoria em Londrina, Kemeli Rodrigues Pivetta, a plataforma possibilitou ao usuário compreender melhor as explicações sobre o seu caso. “Também nos foi possível a compreensão de sua versão sobre o contexto do momento de sua prisão. Até então, a tradução do relato do usuário sobre esse momento só havia sido feita por um familiar. É um ponto importante, pois a interpretação do relato havia sido feita por alguém parcial no contexto e, somente após o atendimento, tivemos contato com a sua própria narrativa de fato”, explicou a psicóloga. 

De acordo com a profissional, o usuário da DPE-PR comentou várias vezes sobre as dificuldades relacionadas à comunicação, principalmente, dentro da prisão. A psicóloga ainda disse que, durante o atendimento, o assistido ressaltou a importância da interpretação para que pudesse ser realmente compreendido. “Como eu já havia requisitado previamente o agendamento, o intérprete do ICOM já estava ciente das particularidades do atendimento, o que lhe permitiu estar ainda mais preparado, oportunizando uma comunicação ainda mais efetiva com o usuário”, lembrou ela.  

Depois do atendimento, a defensora pública da área Criminal e coordenadora da sede da DPE-PR em Londrina impetrou um Habeas Corpus em defesa do acusado para que ele fosse liberado da prisão. O pedido foi negado pela Justiça.